Destaques do Diário Oficial da União [25/11/21]

SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS

PORTARIA SECINT/ME Nº 13.692, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021 – Revoga Portaria MICT nº 334, de 17 de outubro de 1995.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-secint/me-n-13.692-de-22-de-novembro-de-2021-361983448

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL | ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE SANTOS

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/STS Nº 28, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021 – Dispõe sobre o Registro de Despachantes Aduaneiros e de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-alf/sts-n-28-de-19-de-novembro-de-2021-361983770

CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA SECRETARIA EXECUTIVA

ATO DECLARATÓRIO Nº 32, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021 – Ratifica Convênios ICMS aprovados na 341ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 18.11.2021 e publicados no DOU em 19.11.2021

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-declaratorio-n-32-de-24-de-novembro-de-2021-361981046