COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO | CAMEX
RESOLUÇÃO GECEX Nº 419, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022 – Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, aplicado às importações brasileiras de resina PET, com viscosidade intrínseca entre 0,7 dl/g e 0,88 dl/g, originárias da República Popular da China e da República da Índia.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-419-de-24-de-novembro-de-2022-446106835
RESOLUÇÃO GECEX Nº 420, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022 – Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, aplicado às importações brasileiras de barras chatas de aço ligado, originárias da China.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-gecex-n-420-de-24-de-novembro-de-2022-446140661
RESOLUÇÃO GECEX Nº 422, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022 – Altera o Anexo IV da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, e dá outras providências.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-422-de-24-de-novembro-de-2022-446097828
RESOLUÇÃO GECEX Nº 422, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022 – Altera o Anexo IV da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, e dá outras providências.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-gecex-n-422-de-24-de-novembro-de-2022-446097828
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA | CONFAZ
ATO COTEPE/PMPF Nº 16, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022 – Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-cotepe/pmpf-n-16-de-24-de-novembro-de-2022-446104637
ATO COTEPE/ICMS N° 107, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022 – Divulga a base de cálculo do ICMS para as operações com Gasolina Automotiva Comum – GAC, Gasolina Automotiva Premium – GAP, Gás Liquefeito de Petróleo GLP/P13 e GLP.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/ato-cotepe/icms-n-107-de-24-de-novembro-de-2022-446090675
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL | DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SOROCABA
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO REGESP/DEFIS/SRRF08/RFB Nº 297, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022 – Concede o Registro Especial a que estão sujeitos os produtores, engarrafadores, cooperativas de produtores, estabelecimentos comerciais atacadistas e importadores de Bebidas Alcoólicas para a atividade específica de engarrafador.
