CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR | CAMEX
RESOLUÇÃO GECEX Nº 305, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022 – Aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até 6 (seis) meses, às importações brasileiras de éter monobutílico do etilenoglicol (EBMEG), originárias da França.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-305-de-24-de-fevereiro-de-2022-382674363
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
PGFN prorroga prazo para ingresso em programa de regularização fiscal
PORTARIA PGFN/ME Nº 1.701, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 – Altera as Portarias PGFN ns. 11.496, de 22 de setembro de 2021, e 214, de 10 de janeiro de 2022, para prorrogar os prazos para ingresso no Programa de Retomada Fiscal e no Programa de Regularização Fiscal de débitos do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), ambos no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-pgfn/me-n-1.701-de-23-de-fevereiro-de-2022-382680396
RECEITA FEDERAL DO BRASIL | RFB
Canal de serviços digitais da Receita atualiza normas de acesso
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.066, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022 – Dispõe sobre o acesso ao Centro Virtual de Atendimento da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
Receita anuncia regras para declaração do Imposto de Renda 2022
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.065, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022 – Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2022, ano-calendário de 2021, pela pessoa física residente no Brasil.
SECRETARIA EXECUTIVA | CONFAZ
ATO COTEPE/ICMS Nº 14, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 – Dispõe sobre a operacionalização de que trata a cláusula quinta do Convênio ICMS nº 235/21, que institui o Portal Nacional da diferença entre as alíquotas interna da unidade federada de destino e interestadual nas operações e prestações destinadas a não contribuinte do ICMS localizado em outra unidade federada.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-cotepe/icms-n-14-de-23-de-fevereiro-de-2022-382676165
ATO COTEPE/PMPF Nº 1, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022 – Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-cotepe/pmpf-n-1-de-24-de-fevereiro-de-2022-382673769
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS | CARF
PAUTA DE JULGAMENTO
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamento-382674449
https://www.in.gov.br/web/dou/-/pauta-de-julgamento-382674281
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA | MAPA
PORTARIA SDA Nº 538, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022 – Convida para a Audiência Pública sobre a proposta de regulamentação do Café Torrado.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-sda-n-538-de-24-de-fevereiro-de-2022-382608983
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS | ANTAQ
EXTRATO DA ATA DA 517ª REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 14 DE FEVEREIRO DE 2022
