SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA | MAPA
PORTARIA SDA Nº 791, DE 28 DE ABRIL DE 2023 – Altera a Instrução Normativa SDA/MAPA nº 71, de 24 de julho de 2020, que aprova o Regulamento Técnico que fixa a identidade e os requisitos de qualidade que deve atender o queijo cremoso ou creamcheese.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-sda-n-791-de-28-de-abril-de-2023-480192247
SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR | SECEX
CIRCULAR Nº 15, DE 28 DE ABRIL DE 2023 – torna pública, conforme Anexo Único, proposta de modificação da Tarifa Externa Comum e da Nomenclatura Comum do MERCOSUL, com o objetivo de colher subsídios para definição de posicionamento no âmbito do Comitê Técnico nº 1, de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias do MERCOSUL. 1. As manifestações deverão ser dirigidas ao Departamento de Negociações Internacionais da Secex por meio do endereço eletrônico seintcgnr@economia.gov.br. As mensagens eletrônicas deverão fazer referência ao número desta consulta e ser encaminhadas no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar de sua publicação no Diário Oficial da União. 2. As informações relativas às propostas deverão ser apresentadas mediante o preenchimento do formulário eletrônico próprio, disponível no sítio eletrônico: https://www.gov.br/siscomex/pt-br/conheca-o-programa/consultas-publicas .
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/circular-n-15-de-28-de-abril-de-2023-480197892
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | RFB
PORTARIA RFB Nº 316, DE 27 DE ABRIL DE 2023 – Altera a Portaria RFB nº 290, de 24 de janeiro de 2023, que institui Grupo de Estudos com a finalidade de analisar as condições para compensação de eventuais horas não trabalhadas e metas não realizadas.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-rfb-n-316-de-27-de-abril-de-2023-480190798
ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CORUMBÁ
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/COR Nº 2, DE 27 DE ABRIL DE 2023 – Inscrição no Registro de Despachante Aduaneiro.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/COR Nº 3, DE 27 DE ABRIL DE 2023 – Inscrição no Registro de Despachante Aduaneiro.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/COR Nº 4, DE 27 DE ABRIL DE 2023 – Inscrição no Registro de Despachante Aduaneiro.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/COR Nº 5, DE 27 DE ABRIL DE 2023 – Inscrição no Registro de Despachante Aduaneiro.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª | REGIÃO FISCAL | ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE SANTOS
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/STS Nº 7, DE 24 DE ABRIL DE 2023 – Declara a concessão de habilitação para empresa exercer procedimento simplificado de embarque mediante transbordo e despacho aduaneiro de exportação de petróleo em área marítima situada em águas jurisdicionais brasileiras.
