CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR | COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO
RESOLUÇÃO GECEX Nº 166, DE 23 DE MARÇO DE 2021 – Dispõe sobre as diretrizes e as condições para concessão de financiamento vinculado à exportação de bens ou serviços nacionais ao amparo do Programa de Financiamento às Exportações – PROEX.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-gecex-n-166-de-23-de-marco-de-2021-310368781
RESOLUÇÃO GECEX Nº 177, DE 23 DE MARÇO DE 2021 – Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 49, de 07 de novembro de 2019, do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-gecex-n-177-de-23-de-marco-de-2021-310349671
RESOLUÇÃO GECEX Nº 178, DE 23 DE MARÇO DE 2021 – Altera a Lista de Autopeças não Produzidas, constantes dos Anexos I e II da Resolução nº 23, de 30 de dezembro de 2019, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-gecex-n-178-de-23-de-marco-de-2021-310355861
RESOLUÇÃO GECEX Nº 179, DE 23 DE MARÇO DE 2021- Altera as Listas de Autopeças não Produzidas, constantes dos Anexos I e II da Resolução nº 102, de 17 de dezembro de 2018, da Câmara de Comércio Exterior.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-179-de-23-de-marco-de-2021-310349753
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL | ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO
PORTARIA ALF/SPO Nº 5, DE 23 DE MARÇO DE 2021 – Revoga os atos que menciona.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-alf/spo-n-5-de-23-de-marco-de-2021-310352239
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 7ª REGIÃO FISCAL | ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO GALEÃO-ANTÔNIO CARLOS JOBIM
PORTARIA ALF/GIG Nº 5, DE 23 DE MARÇO DE 2021 – Define a organização interna e disciplina as atribuições regimentais no âmbito da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional do Galeão.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-alf/gig-n-5-de-23-de-marco-de-2021-310355941
DELEGACIA DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/SPO Nº 39, DE 22 DE MARÇO DE 2021 – Certifica como Operador Econômico Autorizado a empresa que especifica.
SECRETARIA ESPECIAL DE FAZENDA | CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
“Confaz divulga preço médio ponderado de combustíveis a partir de 1º de abril”
SECRETARIA EXECUTIVA ATO COTEPE/PMPF Nº 9, DE 24 DE MARÇO DE 2021 – Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-cotepe/pmpf-n-9-de-24-de-marco-de-2021-310349027
COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL
RESOLUÇÃO CGSN Nº 158, DE 24 DE MARÇO DE 2021 – Dispõe sobre a prorrogação de prazos de pagamento de tributos no âmbito do Simples Nacional.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cgsn-n-158-de-24-de-marco-de-2021-310346095
EQUIPE DE GESTÃO DE OPERADORES ECONÔMICOS AUTORIZADOS
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 5, DE 23 DE MARÇO DE 2021 – Certifica como Operador Econômico Autorizado a pessoa jurídica que especifica.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-n-5-de-23-de-marco-de-2021-310354087
DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO | SRFB
“Receita Federal publica diversas Soluções de Consultas, que dispõem sobre normas gerais de Direito Tributário, conforme segue link abaixo.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/solucao-de-consulta-n-7.037-de-10-de-fevereiro-de-2021-310346979
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO | COORDENAÇÃO-GERAL DE TRIBUTAÇÃO
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 11, DE 17 DE MARÇO DE 2021 |Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins NÃO CUMULATIVIDADE. REGIME DE COBRANÇA CONCENTRADA NA PESSOA JURÍDICA FABRICANTE OU IMPORTADORA.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/solucao-de-consulta-n-11-de-17-de-marco-de-2021-310356569
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 18, DE 18 DE MARÇO DE 2021 | Assunto: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA – IRPJ RECEITAS DE PRESTAÇÃO DIRETA DE SERVIÇOS. IMPOSTO PAGO NO EXTERIOR. COMPENSAÇÃO.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/solucao-de-consulta-n-18-de-18-de-marco-de-2021-310352801
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 26, DE 18 DE MARÇO DE 2021 | Assunto: Imposto sobre a Importação – II IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIRO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROMOÇÃO DO DESPACHO ADUANEIRO. DESCONTO INCONDICIONAL. NOTA FISCAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/solucao-de-consulta-n-18-de-18-de-marco-de-2021-310352801
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 42, DE 22 DE MARÇO DE 2021 | Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ LUCRO PRESUMIDO. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS DE ICMS DEVIDAS PELO COMPRADOR. PAGAMENTO PELO VENDEDOR. REEMBOLSO DE VALORES. BASE DE CÁLCULO. NÃO INCLUSÃO.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/solucao-de-consulta-n-32-de-18-de-marco-de-2021-310352883
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA | INMETRO
PORTARIA Nº 139, DE 19 DE MARÇO DE 2021 – Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Barras e Fios de Aço destinados a Armaduras para Estruturas de Concreto Armado – Consolidado.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-139-de-19-de-marco-de-2021-310356036
COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO PAULO
RESOLUÇÃO Nº 6, DE 12 DE MARÇO DE 2021 – Dispõe sobre a anulação das Resoluções CEAGESP nºs 39 e 39A, de 07 de novembro de 2017 e 05 de abril de 2018, respectivamente.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-6-de-12-de-marco-de-2021-310357139
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA | MAPA
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 126, DE 24 DE MARÇO DE 2021 – Estabelece os controles oficiais aplicados aos integrantes da cadeia produtiva e exportadora de amendoim.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-n-126-de-24-de-marco-de-2021-310368669
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS | CARF
PAUTA DE JULGAMENTO
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamento-310349839
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamento-310348867
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamento-310348781
https://www.in.gov.br/web/dou/-/pauta-de-julgamento-310348695
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamento-310348609
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamento-310348523
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamento-310345853
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamento-310345767
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamento-310345681
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamento-310345595
