Destaques do Diário Oficial da União [25/8/21]

CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO

RESOLUÇÃO GECEX Nº 232, DE 24 DE AGOSTO DE 2021 – Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifário.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-232-de-24-de-agosto-de-2021-340736682

RESOLUÇÃO GECEX Nº 233, DE 24 DE AGOSTO DE 2021 – Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que menciona, na condição de Ex-tarifários.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-233-de-24-de-agosto-de-2021-340722348

RESOLUÇÃO GECEX Nº 234, DE 24 DE AGOSTO DE 2021 – Altera a Lista de Autopeças não Produzidas, constante dos Anexos I e II da Resolução nº 23, de 30 de dezembro de 2019, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior.

https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-gecex-n-234-de-24-de-agosto-de-2021-340738264

CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIO | CONFAZ

“Confaz divulga preço médio de combustíveis a partir de 1º de setembro”

ATO COTEPE/PMPF Nº 30, DE 24 DE AGOSTO DE 2021- Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

https://portal.in.gov.br/web/dou/-/ato-cotepe/pmpf-n-30-de-24-de-agosto-de-2021-340731162

DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO | RFB

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 3.009, DE 23 DE AGOSTO DE 2021 | Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ.

https://www.in.gov.br/web/dou/-/solucao-de-consulta-n-3.009-de-23-de-agosto-de-2021-340730212

AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL | ANAC

PORTARIA Nº 5.705, DE 16 DE AGOSTO DE 2021 -Aprovar o Programa de Segurança Aeroportuária (Revisão 01) do operador Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária – Infraero, CNPJ nº 00.352.294/0024-07, responsável pela operação do Aeroporto de Congonhas (SBSP), em São Paulo/SP (código CIAD: SP0001), nos termos do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil – RBAC nº 107, Emenda 04, e da Instrução Suplementar nº 107-001, revisão E (IS nº 107- 001E), e considerando as seguintes especificações.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-5.705-de-16-de-agosto-de-2021-340721156

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES | ANTT

RESOLUÇÃO Nº 5.953, DE 24 DE AGOSTO DE 2021- Altera a Resolução nº 5.920, de 15 de dezembro de 2020.

https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-5.953-de-24-de-agosto-de-2021-340732208

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