Destaques do Diário Oficial da União [26/10]

CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR | COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO

RESOLUÇÃO GECEX Nº 111, DE 23 DE OUTUBRO DE 2020 – Ficam incluídos, no Anexo II da Resolução Câmara de Comercio Exterior no 125, de 15 de dezembro de 2016, os produtos conforme descrições e alíquotas e a seguir discriminadas.

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SECRETARIA ESPECIAL DE FAZENDA | CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA

ATO COTEPE/ICMS Nº 62, DE 23 DE OUTUBRO DE 2020 – Altera o Ato COTEPE/ICMS 67/19, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.

ATO COTEPE/PMPF Nº 31, DE 23 DE OUTUBRO DE 2020 – Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. (Confaz divulga preço médio de combustíveis a partir de 1º de novembro)

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SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUPERINTENDÊNCIA | REGIONAL DA 1ª REGIÃO FISCAL

(Receita Federal regulamenta prestação de serviços de fiscalização aduaneira)

PORTARIA Nº 536, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020 – A prestação dos serviços de fiscalização aduaneira em Recinto Especial para Despacho Aduaneiro de Exportação (Redex) de uso coletivo, no âmbito da 1ª Região Fiscal, obedecerá ao disposto nesta Portaria.

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SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 2ª REGIÃO FISCAL | DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

PORTARIA Nº 35, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020- Delegação de Competência

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SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 5ª REGIÃO FISCAL | DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ARACAJU

PORTARIA Nº 41, DE 23 DE OUTUBRO DE 2020 – Disciplina as atividades de atendimento presencial ao contribuinte no âmbito da Rede de Atendimento da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Aracaju.

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DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SOROCABA

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 196, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020 – Aprova o fornecimento de selos de controle do tipo uísque/amarelo, para selagem no exterior.

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SUPERINTENDÊNCIA DE PADRÕES OPERACIONAIS GERÊNCIA DE OPERAÇÕES DA AVIAÇÃO GERAL GERÊNCIA TÉCNICA DE CERTIFICAÇÃO

PORTARIA Nº 2.950, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020 – Autorizar, por 5 (cinco) anos, o funcionamento como entidade de ensino de artigos perigosos da PROAIR SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA, CNPJ nº 69.270.833/0001-79, com sede em São Paulo/SP.

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AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA | ANVISA

GERÊNCIA-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.283, DE 21 DE OUTUBRO DE 2020 – Conceder Autorização de Funcionamento de Empresas Prestadoras de Serviços de Interesse da Saúde Pública em conformidade com o disposto no anexo.

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RESOLUÇÃO-RE Nº 4.284, DE 21 DE OUTUBRO DE 2020 – Conceder alteração de endereço na Autorização de Funcionamento de Empresas Prestadoras de Serviços de Interesse da Saúde Pública em conformidade com o disposto no anexo.

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.285, DE 21 DE OUTUBRO DE 2020 – Conceder Autorização de Funcionamento de Empresa prestadora de serviço de comércio exterior por conta e ordem de terceiro detentor de registro junto a ANVISA em conformidade com o disposto no anexo

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COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.344, DE 23 DE OUTUBRO DE 2020 – Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.

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RESOLUÇÃO-RE Nº 4.345, DE 23 DE OUTUBRO DE 2020 – Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução.

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.346, DE 23 DE OUTUBRO DE 2020 – Alterar a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.347, DE 23 DE OUTUBRO DE 2020 – Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas

Página 99

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RESOLUÇÃO-RE Nº 4.352, DE 23 DE OUTUBRO DE 2020 – Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Página 100

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RESOLUÇÃO-RE Nº 4.326, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020 – Declarar o cancelamento de registro ou notificação de produtos para a saúde a pedido da empresa sob os números de registro/notificação constantes do anexo desta Resolução.

Páginas: 102 a 104

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Observação: Demais resoluções, deferimentos e indeferimentos, estão disponíveis nas páginas: 104 a 118, conforme segue link abaixo.

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