Destaques do Diário Oficial da União [26/10/21]

SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS

CIRCULAR Nº 71, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021 – Fica aberto, a contar da data de publicação desta Circular, o prazo de 20 (vinte) dias para que sejam apresentados comentários e sugestões a respeito de minuta de quatro capítulos da proposta de Portaria que dispõe sobre as petições relativas a investigações originais, revisões e outros procedimentos previstos no Decreto no 10.839, de 18 de outubro de 2021, em complementação à consulta pública realizada com base na Circular SECEX nº 38, de 31 de maio de 2021.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/circular-n-71-de-25-de-outubro-de-2021-354511702

SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA | MAPA

PORTARIA SDA Nº 431, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021 – Aprova os Procedimentos de Trânsito e de Certificação Sanitária de Produtos de Origem Animal e de Habilitação para Exportação de Estabelecimentos Nacionais Registrados Junto ao Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-sda-n-431-de-19-de-outubro-de-2021-354644694

PORTARIA SDA Nº 433, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021 – Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de flores de corte de Hydrangea macrophylla produzidas na Colômbia.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-sda-n-433-de-21-de-outubro-de-2021-354631956

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 73, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021 – Altera o Ato Declaratório Executivo SRRF08 nº 29, de 06/07/2021.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-n-73-de-21-de-outubro-de-2021-354634118

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SOROCABA

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 347, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021 – Concede o Registro Especial a que estão sujeitos os produtores, engarrafadores, cooperativas de produtores, estabelecimentos comerciais atacadistas e importadores de Bebidas Alcoólicas para a atividade específica de engarrafador.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-n-347-de-25-de-outubro-de-2021-354624374

DELEGACIA DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX Nº 115, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021 – Aplica Sanção Administrativa de cancelamento da habilitação como interveniente em operações de comércio exterior.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-decex-n-115-de-19-de-outubro-de-2021-354625019

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