COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA | COANA
Receita amplia lista de serviços disponíveis no Centro Virtual de Atendimento
PORTARIA COANA Nº 51, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021 – Dispõe sobre serviço requerido por meio de processo digital aberto no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), conforme art. 19 da Instrução Normativa RFB nº 2.022, de 16 de abril de 2021.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-coana-n-51-de-23-de-novembro-de-2021-362680744
SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS
CIRCULAR Nº 79, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021 – Iniciar revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX no 120, de 23 de novembro de 2016, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 28 de novembro de 2016, aplicado às importações brasileiras de barras chatas de aço ligado, simplesmente laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente, que não sejam de corte rápido e nem de aços silício-manganês, de espessura igual ou superior a 4,5 mm, mas não superior a 60 mm, de largura igual ou superior a 50 mm, mas não superior a 150 mm, independentemente do tipo de canto (redondo, mola, quadrado, etc.), comumente classificadas no item 7228.30.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul -NCM, originárias da República Popular da China, objeto dos Processos SEI/ME nos 19972.101584/2021-11 restrito e 19972.101585/2021-58 confidencial.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/circular-n-79-de-25-de-novembro-de-2021-362612738
PORTARIA SECEX Nº 149, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021 – Altera critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução do Comitê- Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 270, de 18 de novembro de 2021.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-secex-n-149-de-25-de-novembro-de-2021-362683309
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL | ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/GRU Nº 35, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021 – Habilita ao Despacho Aduaneiro de Remessa Expressa a Empresa que menciona.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL | ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/GRU Nº 35, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021 – Habilita ao Despacho Aduaneiro de Remessa Expressa a Empresa que menciona.
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE BRASÍLIA
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/BSB Nº 103, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021 – Dispõe sobre a abertura de Procedimento Aduaneiro de Investigação de Origem Preferencial de filmes/etiquetas autoadesivas importadas do Chile.
