SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA (COANA)
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 2, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2021 – Altera o Ato Declaratório Executivo Coana Nº 12, de 5 de novembro de 2018, que estabelece prazos, condições e procedimentos a serem observados pelos intervenientes na prestação de informações no módulo de Controle de Carga e Trânsito (CCT) do Portal Siscomex sobre as operações que executarem com cargas de exportação.
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PORTARIA COANA Nº 5, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021 – Regulamenta a simplificação dos procedimentos de trânsito aduaneiro por meio de gestão de riscos e estabelece os requisitos para monitoramento de veículos terrestres.
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https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-coana-n-5-de-24-de-fevereiro-de-2021-305383637
CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR (CAMEX) | COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO
RESOLUÇÃO GECEX Nº 149, DE 27 DE JANEIRO DE 2021 – Altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016.
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https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-149-de-27-de-janeiro-de-2021-*-305378971
“Camex zera alíquotas do Imposto de Importação para lista de bens de capital”
RESOLUÇÃO GECEX Nº 167, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021 – Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários.
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https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-167-de-24-de-fevereiro-de-2021-305408289
RESOLUÇÃO GECEX Nº 168, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021- Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que menciona, na condição de Ex-tarifários.
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https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-168-de-24-de-fevereiro-de-2021-305379048
RESOLUÇÃO GECEX Nº 169, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021 – Altera a Lista de Autopeças não Produzidas, constantes do Anexo I da Resolução nº 23, de 30 de dezembro de 2019, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior.
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https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-gecex-n-169-de-24-de-fevereiro-de-2021-305375846
SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR | SECEX
CIRCULAR Nº 16, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021 – Iniciar revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX n o 18, de 29 de fevereiro de 2016, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 1 de março de 2016, aplicado às importações brasileiras de ímãs de ferrite (cerâmico) em formato de anel, comumente classificadas no subitem 8505.19.10 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM, originárias da China.
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https://www.in.gov.br/web/dou/-/circular-no-16-de-25-de-fevereiro-de-2021-305389638
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL | ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS
PORTARIA ALF/GRU Nº 8, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021 – Altera a Portaria ALF/GRU nº 2/2021, de 14 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 14, Seção 1, pág. 89 e 90, de 21 de janeiro de 2021.
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https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-alf/gru-n-8-de-24-de-fevereiro-de-2021-305376349
PORTARIA ALF/GRU Nº 9, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021 – Altera a Portaria ALF/GRU nº 3/2021, de 14 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 14, Seção 1, pág. 90 e 91, de 21 de janeiro de 2021.
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https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-alf/gru-n-8-de-24-de-fevereiro-de-2021-305376349
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SOROCABA
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 41, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021- Aprova o fornecimento de selos de controle do tipo uísque/amarelo, para selagem no exterior.
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 22, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021 – Certifica como Operador Econômico Autorizado a empresa que especifica.
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AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL | ANAC
RESOLUÇÃO Nº 609, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 – Aprova a Emenda nº 03 ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 161.
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https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-609-de-23-de-fevereiro-de-2021-305383262
RESOLUÇÃO Nº 610, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 – Aprova a Emenda nº 07 ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 145.
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https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-610-de-23-de-fevereiro-de-2021-305387141
PORTARIA Nº 4.315, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 – Divulgar, na forma do Anexo a esta Portaria, a classificação dos aeródromos civis públicos para fins de aplicação do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil – RBAC nº 107 Emenda 02.
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https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-4.315-de-23-de-fevereiro-de-2021-305387216
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE | IBAMA
“Ibama estabelece requisitos e critérios para avaliação de veículos leves”
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 3, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021 – Dispõe sobre o Capítulo VIII da Resolução CONAMA 492, de 2018, para estabelecer os requisitos e critérios para a avaliação de veículos leves de passageiros e veículos leves comerciais por meio de ensaio de emissões em tráfego real para as Fases PROCONVE L7 e L8.
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https://www.in.gov.br/web/dou/-/instrucao-normativa-n-3-de-24-de-fevereiro-de-2021-305391091
