CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR | CAMEX
RESOLUÇÃO CEC Nº 1, DE 25 DE MAIO DE 2023 – Dispõe sobre a apreciação de recursos administrativos em face da Resolução Gecex nº 327, de 20 de abril de 2022, Resolução Gecex nº 384, de 19 de agosto de 2022, Resolução Gecex nº 410, de 20 de outubro de 2022, Resolução Gecex nº 385, de 19 de agosto de 2022, Resolução Gecex nº 351, de 27 de maio de 2022, e Resolução Gecex nº 303, de 23 de fevereiro de 2022.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cec-n-1-de-25-de-maio-de-2023-485907340
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA | MAPA
PORTARIA SDA Nº 808, DE 24 DE MAIO DE 2023 – Credencia a empresa GFS Certificadora Ltda à cessão de pessoal auxiliar à inspeção post mortem.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-sda-n-808-de-24-de-maio-de-2023-485907656
DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO | RFB
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 5.003, DE 25 DE ABRIL DE 2023 | Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/solucao-de-consulta-n-5.003-de-25-de-abril-de-2023-485916588
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA | CONFAZ
ATO COTEPE/ICMS Nº 60, DE 25 DE MAIO DE 2023 – Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 32/23, que divulga relação de contribuintes do ICMS, credenciados pelas unidades federadas para fins da dispensa dos procedimentos indicados no Ajuste SINIEF nº 36/21, referentes à emissão de documento fiscal nas operações com minério de ferro.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-cotepe/icms-n-60-de-25-de-maio-de-2023-485917845
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FLORIANÓPOLIS
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/FNS Nº 17, DE 22 DE MAIO DE 2023 – Autoriza o fornecimento de selos de controle de bebidas para importação.
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL | ANAC
DECISÃO Nº 614, DE 24 DE MAIO DE 2023 – Altera a Decisão nº 529, de 1º de junho de 2022.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decisao-n-614-de-24-de-maio-de-2023-485918764
