SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR | SECEX
CIRCULAR Nº 25, DE 23 DE JUNHO DE 2023 – Abre consulta pública para posicionamento de detentores de Indicações Geográficas a respeito de
negociações internacionais com o Chile.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/circular-n-25-de-23-de-junho-de-2023-491971425
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS | ANTAQ
RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 100, DE 23 DE JUNHO DE 2023 – Estabelecer metodologia para determinar abusividade na cobrança da Taxa de Movimentação no Terminal.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-antaq-n-100-de-23-de-junho-de-2023-491978296
RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 101, DE 23 DE JUNHO DE 2023 – Estabelece instrumentos de aprimoramento de análise e fiscalização da cobrança da Taxa de Movimentação no Terminal e altera a Resolução ANTAQ nº 62, de 30 de novembro de 2021 e Resolução ANTAQ nº 72, de 30 de março de 2022.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-antaq-n-101-de-23-de-junho-de-2023-491980614
RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 102, DE 23 DE JUNHO DE 2023 – Altera a norma constante da Resolução ANTAQ nº 65, de 17 de dezembro de 2021, que estabeleceu os procedimentos para operações com produtos perigosos quando em trânsito por instalações portuárias situadas dentro ou fora da área do porto organizado.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-antaq-n-102-de-23-de-junho-de-2023-491980695
RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 104, DE 23 DE JUNHO DE 2023 – Altera a norma aprovada pela Resolução nº 75- ANTAQ, de 2 de junho de 2022, para dispor sobre a obrigatoriedade da contratação de seguros em instalações portuárias.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-antaq-n-104-de-23-de-junho-de-2023-491980776
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 23, DE 15 DE JUNHO 2023 – Dispõe sobre critérios e procedimentos a serem observados pela Superintendência de Outorgas (SOG) em relação à documentação de propriedade, à transmissão de titularidade e ao afretamento a casco nu de embarcações quando da análise de processos de requerimento de autorização para operar como empresa brasileira de navegação, bem como de processos de aditamento e de comunicação formulados por empresa brasileira de navegação.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-n-23-de-15-de-junho-2023-491986465
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF08 Nº 23, DE 20 DE JUNHO DE 2023 – Alfandega a Instalação Portuária Marítima de Uso
Público administrada por Eldorado Brasil Celulose Logística Ltda.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-n-23-de-15-de-junho-2023-491986465
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF08 Nº 24, DE 22 DE JUNHO DE 2023 – Prorroga o Alfandegamento da Instalação Portuária
Marítima de Uso Público que menciona
PORTARIA SRRF08 Nº 392, DE 21 DE JUNHO DE 2023 – Altera o Anexo II da Portaria SRRF08 nº 1.214, de 11
de setembro de 2020.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-srrf08-n-392-de-21-de-junho-de-2023-491974377
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/GRU Nº 8, DE 16 DE JUNHO DE 2023 – Renova a habilitação ao Despacho Aduaneiro de
Remessa Expressa de empresa que menciona.
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE SANTOS
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/STS Nº 9, DE 7 DE JUNHO DE 2023 – Declara a concessão de habilitação para empresa exercer procedimento simplificado de embarque mediante transbordo e despacho aduaneiro de exportação de petróleo em área marítima situada em águas jurisdicionais brasileiras.
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL | ANAC
PORTARIA Nº 11.716, DE 21 DE JUNHO DE 2023 – Tornar pública a emissão dos Certificados de Tipo – CT abaixo relacionados, emitidos na data respectivamente indicadas.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-11.716-de-21-de-junho-de-2023-491986304
GABINETE DO MINISTRO | MDIC
PORTARIA GM/MDIC Nº 187, DE 23 DE JUNHO DE 2023 – Dispõe sobre a delegação e subdelegação de competência para a prática de atos administrativo disciplinares no âmbito das autarquias vinculadas ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/mdic-n-187-de-23-de-junho-de-2023-491973528
