ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS
PORTARIA ALF/GRU Nº 20, DE 22 DE JULHO DE 2021 – Padroniza o tratamento da chegada parcial de carga postal amparada por AWB.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-alf/gru-n-20-de-22-de-julho-de-2021-334070237
CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR |COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO
RESOLUÇÃO GECEX Nº 218, DE 14 DE JULHO DE 2021 – Revoga Resoluções que dispõem sobre a aplicação de Imposto de Exportação de armas e munições.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-218-de-14-de-julho-de-2021-334082423
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA | CONFAZ
ATO COTEPE/PMPF Nº 26, DE 23 DE JULHO DE 2021 – Altera o Ato COTEPE/PMPF nº 25/21, que divulga o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-cotepe/pmpf-n-26-de-23-de-julho-de-2021-334083383
BANCO CENTRAL
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 127, DE 22 DE JULHO DE 2021 – Altera a Instrução Normativa BCB nº 20, de 25 de setembro de 2020, que dispõe sobre os limites de valor para as transações no âmbito do Pix.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-bcb-n-127-de-22-de-julho-de-2021-334070557
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS | ANTAQ
RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 49, DE 23 DE JULHO 2021- Estabelecer a contabilidade regulatória e societária das administrações portuárias e dos arrendatários, instituindo o Sistema da Contabilidade Regulatória Aplicável ao Setor Portuário, o Manual de Contas do Setor Portuário e a Padronização das Demonstrações Contábeis das Administrações Portuárias e dos Arrendatários de áreas e instalações portuárias no âmbito dos portos organizados.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-antaq-n-49-de-23-de-julho-2021-334085949
RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 50, DE 23 DE JULHO 2021- Estabelecer as diretrizes acerca da utilização de equipamentos de propriedade de operador portuário por outros operadores portuários, em instalações de uso público não arrendadas, na área dos portos organizados.§ 1º As diretrizes desta Resolução deverão ser seguidas pelas Administrações dos Portos na elaboração e atualização do Regulamento de Exploração do Porto (REP), notadamente em relação ao item 13 do Anexo I da Portaria nº 245-SEP, de 26 de novembro de 2013.§ 2º Não é objeto desta Resolução a locação de equipamentos por fornecedor não operador portuário.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-antaq-n-50-de-23-de-julho-2021-334069653
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Produtos hospitalares/Covid-19: alterado decreto que proíbe a exportação desses itens
DECRETO Nº 10.752, DE 23 DE JULHO DE 2021 – Altera o Decreto nº 10.407, de 29 de junho de 2020, que regulamenta a Lei nº 13.993, de 23 de abril de 2020, que dispõe sobre a proibição de exportações de produtos médicos, hospitalares e de higiene essenciais ao combate à epidemia da covid-19 no País.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-10.752-de-23-de-julho-de-2021-334056158
