CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR | CAMEX
RESOLUÇÃO GECEX Nº 502, DE 21 DE JULHO DE 2023 – Altera o Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM e a Tarifa Externa Comum – TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-502-de-21-de-julho-de-2023-*-498828089
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA | MAPA
PORTARIA SDA/MAPA Nº 863, DE 24 DE JULHO DE 2023 – Submete à Consulta Pública, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a minuta de Portaria que fixa os valores atualizados das Taxas de Classificação e Reclassificação de Produtos de Origem Vegetal e das Taxas de Sementes e Mudas.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-sda/mapa-n-863-de-24-de-julho-de-2023-498926433
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | RFB
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.153, DE 21 DE JULHO DE 2023 – Dispõe sobre depósitos judiciais e extrajudiciais regidos pela Lei nº 9.703, de 17 de novembro de 1998, e suas alterações.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/instrucao-normativa-rfb-n-2.153-de-21-de-julho-de-2023-498844005
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS | MDIC
Criado GT para regulamentar Marco Legal das Zonas de Processamento de Exportação
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/mdic-n-205-de-24-de-julho-de-2023-498932428
