Destaques do Diário Oficial da União [26/8/21]

SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR

CIRCULAR Nº 53, DE 25 DE AGOSTO DE 2021 – Tornar públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida investigação, iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 45, de 21 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União – DOU de 23 de julho de 2020, alterando o cronograma divulgado por intermédio da Circular SECEX nº 31, de 07 de maio de 2021, publicada no DOU de 10 de maio de 2021.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/circular-n-53-de-25-de-agosto-de-2021-340749101

PORTARIA SECEX Nº 108, DE 25 DE AGOSTO DE 2021 – Altera o Anexo XXVIII da Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-secex-n-108-de-25-de-agosto-de-2021-340752031

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS | ANTAQ

Antaq estabelece critérios e procedimentos para parcelamento de créditos

RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 54, DE 24 DE AGOSTO DE 2021 – estabelece critérios e procedimentos a serem adotados para o parcelamento dos créditos constituídos, definitivamente ou não, administrados pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ.Parágrafo único. Entende-se por créditos constituídos definitivamente aqueles apurados e consolidados por meio de regular processo administrativo em que não seja mais cabível qualquer recurso administrativo, e por créditos constituídos não definitivamente aqueles que ainda no curso do processo administrativo já tenham a definição do fundamento legal e do sujeito passivo, bem como a apuração do montante devid

https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-antaq-n-54-de-24-de-agosto-de-2021-340784410

ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 9, DE 24 DE AGOSTO DE 2021 – Dispõe sobre o Registro de Despachantes Aduaneiros e de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-n-9-de-24-de-agosto-de-2021-340749743

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 56, DE 19 DE AGOSTO DE 2021- Reconhece, a título precário, pelo prazo de 120 dias, a situação de fiscalização em caráter permanente do Recinto Especial para Despacho Aduaneiro de Exportação – REDEX que menciona.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-n-56-de-19-de-agosto-de-2021-340749343

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES | ANTT

PORTARIA Nº 378, DE 25 DE AGOSTO DE 2021Fica autorizada a implantação do Programa de Gestão Remota do Trabalho (PGRT) no âmbito da Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas – SUROC, nos termos desta Portaria.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-378-de-25-de-agosto-de-2021-340788810

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS | CARF

PAUTA DE JULGAMENTO

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-340761671

https://www.in.gov.br/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-340756531

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-340748299

DIRETORIA COLEGIADA

RESOLUÇÃO – RDC Nº 535, DE 23 DE AGOSTO DE 2021 – Dispõe sobre a atualização da lista de Denominações Comuns Brasileiras (DCB).

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-rdc-n-535-de-23-de-agosto-de-2021-*-340780642

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