SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
“Pronampe: Receita anuncia regras para fornecimento de informações”
PORTARIA RFB Nº 52, DE 1º DE JULHO DE 2021- Estabelece regras para o fornecimento de informações para fins de concessão de linhas de crédito a microempresas e empresas de pequeno porte, a serem contratadas no ano de 2021 por meio do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), instituído pela Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-rfb-n-52-de-1-de-julho-de-2021-329472020
SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO COORDENAÇÃO-GERAL DE TRIBUTAÇÃO
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 112, DE 29 DE JUNHO DE 2021 | Assunto: Imposto sobre a Importação – II
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/solucao-de-consulta-n-112-de-29-de-junho-de-2021-329487483
SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS | SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR
RETIFICAÇÃO
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/retificacao-329471425
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FLORIANÓPOLIS
PORTARIA ALF/FNS Nº 5, DE 1º DE JULHO DE 2021 – Disciplina o ingresso, permanência e movimentação de pessoas e veículos nos locais e recintos alfandegados, ou a bordo de embarcações fundeadas ou atracadas no Porto de Imbituba.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-alf/fns-n-5-de-1-de-julho-de-2021-329487965
DELEGACIA DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO | EQUIPE DE GESTÃO DE OPERADORES ECONÔMICOS AUTORIZADOS
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/SPO Nº 75, DE 1º DE JULHO DE 2021 – Certifica como Operador Econômico Autorizado a empresa que especifica.
GABINETE DO MINISTRO | MINFRA
“MInfra disciplina atividades de vigilância e organização da guarda portuária”
PORTARIA Nº 84, DE 1º DE JULHO DE 2021 – Dispõe sobre as atividades de segurança e vigilância nos portos organizados e a organização da guarda portuária.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-84-de-1-de-julho-de-2021-329488285
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
Portaria conjunta define cronograma de implantação do eSocial
Dispõe sobre o cronograma de implantação do Sistema Simplificado de Escrituração Digital de Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais (eSocial).