Destaques do Diário Oficial da União [2/7]

SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

“Pronampe: Receita anuncia regras para fornecimento de informações”

PORTARIA RFB Nº 52, DE 1º DE JULHO DE 2021- Estabelece regras para o fornecimento de informações para fins de concessão de linhas de crédito a microempresas e empresas de pequeno porte, a serem contratadas no ano de 2021 por meio do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), instituído pela Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-rfb-n-52-de-1-de-julho-de-2021-329472020

SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO COORDENAÇÃO-GERAL DE TRIBUTAÇÃO

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 112, DE 29 DE JUNHO DE 2021 | Assunto: Imposto sobre a Importação – II

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/solucao-de-consulta-n-112-de-29-de-junho-de-2021-329487483

SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS | SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR

RETIFICAÇÃO

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/retificacao-329471425

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FLORIANÓPOLIS

PORTARIA ALF/FNS Nº 5, DE 1º DE JULHO DE 2021 – Disciplina o ingresso, permanência e movimentação de pessoas e veículos nos locais e recintos alfandegados, ou a bordo de embarcações fundeadas ou atracadas no Porto de Imbituba.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-alf/fns-n-5-de-1-de-julho-de-2021-329487965

DELEGACIA DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO | EQUIPE DE GESTÃO DE OPERADORES ECONÔMICOS AUTORIZADOS

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/SPO Nº 75, DE 1º DE JULHO DE 2021 – Certifica como Operador Econômico Autorizado a empresa que especifica.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-decex/spo-n-75-de-1-de-julho-de-2021-329474107

GABINETE DO MINISTRO | MINFRA

“MInfra disciplina atividades de vigilância e organização da guarda portuária”

PORTARIA Nº 84, DE 1º DE JULHO DE 2021 – Dispõe sobre as atividades de segurança e vigilância nos portos organizados e a organização da guarda portuária.

https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-84-de-1-de-julho-de-2021-329488285

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Portaria conjunta define cronograma de implantação do eSocial

Dispõe sobre o cronograma de implantação do Sistema Simplificado de Escrituração Digital de Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais (eSocial).

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-conjunta-seprt/rfb/me-n-71-de-29-de-junho-de-2021-329487308

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