ATOS DO PODER EXECUTIVO
DECRETO Nº 10.949, DE 26 DE JANEIRO DE 2022 – Promulga o Sexagésimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 35, que incorpora ao referido Acordo o Acordo de LivreComércio entre a República Federativa do Brasil e a República do Chile, firmado em Santiago, em 21 de novembro de 2018.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-10.949-de-26-de-janeiro-de-2022-376296307
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.098, DE 26 DE JANEIRO DE 2022 – Dispõe sobre procedimentos de suspensão de concessões ou de outras obrigações na hipótese de descumprimento de obrigações multilaterais por membro da Organização Mundial do Comércio e altera a Lei nº 12.270, de 24 de junho de 2010.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/medida-provisoria-n-1.098-de-26-de-janeiro-de-2022-376276124
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS | CARF
PAUTA DE JULGAMENTOS
https://www.in.gov.br/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-376280714
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-376280548
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-376280218
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-376280132
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-376277923
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-376277759
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-376277673
https://www.in.gov.br/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-376277587
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-376276046
BANCO CENTRAL DO BRASIL
BC ajusta agendamento do Pix e rejeição de transações
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-bcb-n-181-de-25-de-janeiro-de-2022-376286425
