Destaques do Diário Oficial da União [27/10/21]

SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS

MEMORANDO DE ENTENDIMENTO SOBRE O USO DE CERTIFICADOS DE ORIGEM DIGITAIS ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA DA COLÔMBIA

https://www.in.gov.br/web/dou/-/memorando-de-entendimento-sobre-o-uso-de-certificados-de-origem-digitais-entre-a-republica-federativa-do-brasil-e-a-republica-da-colombia-355221913

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS | ANTAQ

ACÓRDÃO Nº 652-ANTAQ, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021| Ementa: Revogação da obrigatoriedade de transporte de mercadorias importadas em navio de bandeira brasileira pela Lei nº 14.195/2021.

https://www.in.gov.br/web/dou/-/acordao-n-652-antaq-de-26-de-outubro-de-2021-355225681

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO Nº 10.848, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021 – Promulga as Emendas ao Anexo à Convenção para a Facilitação do Tráfego Marítimo Internacional adotadas pelo Comitê de Facilitação da Organização Marítima Internacional, entre 1969 e 2005.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-10.848-de-26-de-outubro-de-2021-355232144

SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA | MAPA

PORTARIA SDA Nº 432, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021 – Submete à Consulta Pública a proposta de revisão do Decreto n.º 6296/2007, que dispõe sobre a inspeção e fiscalização de produtos destinados à alimentação animal.

https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-sda-n-432-de-19-de-outubro-de-2021-355128249