SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | RFB
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.112, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022 – Altera a Instrução Normativa SRF nº 369, de 28 de novembro de 2003, que dispõe sobre o despacho aduaneiro de exportação sem exigência de saída do produto do território nacional, nas situações que especifica.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/instrucao-normativa-rfb-n-2.112-de-26-de-outubro-de-2022-439184361
CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR | CAMEX
RESOLUÇÃO GECEX Nº 411, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022 – Altera o Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM e a Tarifa Externa Comum – TEC para adaptação àsmodificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-411-de-26-de-outubro-de-2022-439194648
RESOLUÇÃO GECEX Nº 412, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022 – Altera a Nomenclatura Comum do Mercosul e sua correspondente Tarifa Externa Comum, conforme estabelecido na Resolução nº 18/22 do Grupo Mercado Comum do Mercosul, e altera os Anexos I e II da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-412-de-26-de-outubro-de-2022-439184531
RESOLUÇÃO GECEX Nº 413, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022 – Altera a Nomenclatura Comum do Mercosul e sua correspondente Tarifa Externa Comum, conforme estabelecido na Resolução nº 19/22 do Grupo Mercado Comum do Mercosul, e altera os Anexos I e II da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-gecex-n-413-de-26-de-outubro-de-2022-439195132
RESOLUÇÃO GECEX Nº 414, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022 – Altera o Anexo IV da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, e dá outras Providências.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-414-de-25-de-outubro-de-2022-439183992
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS | CARF
PAUTA DE JULGAMENTO
https://www.in.gov.br/web/dou/-/pauta-de-julgamento-439194760
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-439183891
SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS | SECINT
CIRCULAR Nº 50, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022 – referentes à investigação da prática de subsídios acionáveis concedidos às exportações para o Brasil de laminados de alumínio, comumente classificadas nos subitens 7606.11.90, 7606.12.90, 7606.91.00, 7606.92.00,7607.11.90 e 7607.19.90 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, originárias da China,
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/circular-n-50-de-26-de-outubro-de-2022-439194939
