Destaques do Diário Oficial da União [27/11]

SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS | SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR

PORTARIA Nº 64, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020 – Altera a Portaria SECEX nº 19, de 2 julho de 2019, que dispõe sobre a emissão de licenças, autorizações, certificados e outros documentos públicos de exportação por meio do Portal Único de Comércio Exterior do Sistema Integrado de Comércio Exterior – SISCOMEX.

Páginas: 19 e 20

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PORTARIA Nº 65, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020 – Dispõe sobre a habilitação de órgãos da Administração Pública Federal e sobre a inclusão, alteração ou exclusão de tratamentos administrativos no Sistema Integrado de Comércio Exterior – SISCOMEX.

Páginas: 20 e 21

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CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO

RESOLUÇÃO GECEX Nº 123, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020 – Retificação da Resolução Gecex nº 115, de 11 de novembro de 2020.

Páginas: 18 e 19

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SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL | ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE SANTOS

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 20, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020 – Dispõe sobre o Registro de Despachantes Aduaneiros e de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros.

PORTARIA Nº 188, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020 – Altera a Portaria ALF/STS n° 171, de 20 de outubro de 2020, que estabelece termos e condições para a habilitação de Recintos Especiais para Despacho Aduaneiro de Exportação – Redex na jurisdição da Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de Santos.

Página 125

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DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SOROCABA

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 230, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020 – Aprova o fornecimento de selos de controle do tipo uísque/amarelo, para selagem no exterior.

Página 125

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INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA | INMETRO

PORTARIA Nº 362, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020 – Revoga atos normativos concernentes à Diretoria de Metrologia Legal que estão revogados tacitamente, cujos efeitos tenham se exaurido no tempo ou cuja necessidade ou cujo significado não pôde ser identificado.

Página 127

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INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL| INSS

PORTARIA Nº 1.194, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020 – Dispõe sobre os critérios para operacionalização da confirmação da concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença).

Página 128

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AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL | ANAC

RESOLUÇÃO Nº 597, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020 – Altera as Resoluções nºs 293, de 19 de novembro de 2013, e 309, de 18 de março de 2014.

DECISÃO Nº 215, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020 – Aprova a revisão extraordinária do Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional de Guarulhos, localizado em Guarulhos (SP).

Páginas: 144 e 145

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AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES | ANTT

PORTARIA Nº 229, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020 – Autorizar a execução, pela Rumo Malha Paulista S.A., de obras relativas ao Projeto de Interesse Próprio – PIP de ampliação e remodelação do pátio de Perequê (ZPG), do km 123 + 663 m ao km 126 + 314 m, no trecho Paratinga – Perequê, no município de Cubatão/SP.

Página 148

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MINISTÉRIO DA AGRICULTURA | MAPA

PORTARIA Nº 376, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020 – Revoga atos normativos que disciplinam atividades de competência dos órgãos de assistência direta e imediata à Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

PORTARIA Nº 33, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020 – Converte empresa na qualidade de empresa que realiza tratamento fitossanitário com fins quarentenários no trânsito internacional de vegetais, seus produtos, subprodutos e embalagens de madeiras, executar os seguintes tratamentos: TRATAMENTO TÉRMICO – HT

ATO Nº 65, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020 – Dar publicidade ao resumo dos registros de agrotóxicos e afins concedidos, conforme previsto no Artigo 14 do Decreto nº 4.074, de 04 de janeiro de 2002

Páginas: 6 e 11

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ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CURITIBA

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 27, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020 – Inclusão no Registro de Despachantes e de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 28, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020 – Inclusão no Registro de Despachante Aduaneiro.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 29, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020 – Certifica como Operador Econômico Autorizado a pessoa jurídica que especifica.

Página 126

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ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO Nº 10.554, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020 – Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.

Página 1

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