SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS | SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR
PORTARIA Nº 64, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020 – Altera a Portaria SECEX nº 19, de 2 julho de 2019, que dispõe sobre a emissão de licenças, autorizações, certificados e outros documentos públicos de exportação por meio do Portal Único de Comércio Exterior do Sistema Integrado de Comércio Exterior – SISCOMEX.
Páginas: 19 e 20
PORTARIA Nº 65, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020 – Dispõe sobre a habilitação de órgãos da Administração Pública Federal e sobre a inclusão, alteração ou exclusão de tratamentos administrativos no Sistema Integrado de Comércio Exterior – SISCOMEX.
Páginas: 20 e 21
CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO
RESOLUÇÃO GECEX Nº 123, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020 – Retificação da Resolução Gecex nº 115, de 11 de novembro de 2020.
Páginas: 18 e 19
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL | ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE SANTOS
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 20, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020 – Dispõe sobre o Registro de Despachantes Aduaneiros e de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros.
PORTARIA Nº 188, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020 – Altera a Portaria ALF/STS n° 171, de 20 de outubro de 2020, que estabelece termos e condições para a habilitação de Recintos Especiais para Despacho Aduaneiro de Exportação – Redex na jurisdição da Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de Santos.
Página 125
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SOROCABA
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 230, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020 – Aprova o fornecimento de selos de controle do tipo uísque/amarelo, para selagem no exterior.
Página 125
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA | INMETRO
PORTARIA Nº 362, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020 – Revoga atos normativos concernentes à Diretoria de Metrologia Legal que estão revogados tacitamente, cujos efeitos tenham se exaurido no tempo ou cuja necessidade ou cujo significado não pôde ser identificado.
Página 127
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL| INSS
PORTARIA Nº 1.194, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020 – Dispõe sobre os critérios para operacionalização da confirmação da concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença).
Página 128
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL | ANAC
RESOLUÇÃO Nº 597, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020 – Altera as Resoluções nºs 293, de 19 de novembro de 2013, e 309, de 18 de março de 2014.
DECISÃO Nº 215, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020 – Aprova a revisão extraordinária do Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional de Guarulhos, localizado em Guarulhos (SP).
Páginas: 144 e 145
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES | ANTT
PORTARIA Nº 229, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020 – Autorizar a execução, pela Rumo Malha Paulista S.A., de obras relativas ao Projeto de Interesse Próprio – PIP de ampliação e remodelação do pátio de Perequê (ZPG), do km 123 + 663 m ao km 126 + 314 m, no trecho Paratinga – Perequê, no município de Cubatão/SP.
Página 148
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA | MAPA
PORTARIA Nº 376, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020 – Revoga atos normativos que disciplinam atividades de competência dos órgãos de assistência direta e imediata à Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
PORTARIA Nº 33, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020 – Converte empresa na qualidade de empresa que realiza tratamento fitossanitário com fins quarentenários no trânsito internacional de vegetais, seus produtos, subprodutos e embalagens de madeiras, executar os seguintes tratamentos: TRATAMENTO TÉRMICO – HT
ATO Nº 65, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020 – Dar publicidade ao resumo dos registros de agrotóxicos e afins concedidos, conforme previsto no Artigo 14 do Decreto nº 4.074, de 04 de janeiro de 2002
Páginas: 6 e 11
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CURITIBA
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 27, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020 – Inclusão no Registro de Despachantes e de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 28, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020 – Inclusão no Registro de Despachante Aduaneiro.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 29, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020 – Certifica como Operador Econômico Autorizado a pessoa jurídica que especifica.
Página 126
ATOS DO PODER EXECUTIVO
DECRETO Nº 10.554, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020 – Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.
Página 1
