ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO|SEÇÃO DE CONTROLE DE INTERVENIENTES, CARGA E TRÂNSITO ADUANEIRO
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/STS Nº 31, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022 – Dispõe sobre o Registro de Despachantes Aduaneiros e de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros.
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | RFB
PORTARIA RFB Nº 274, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 – Dispõe sobre a celebração de contrato para remuneração decorrente da prestação de serviços de armazenagem de mercadorias consideradas abandonadas por decurso do prazo de permanência em recinto alfandegado localizado em porto e aeroporto.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-rfb-n-274-de-22-de-dezembro-de-2022-453820751
PORTARIA RFB Nº 277, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 – Aprova a Minuta Padrão de Edital de Licitação para concessão e permissão do serviço público de movimentação e armazenagem de mercadorias em porto seco, que estejam sob controle aduaneiro, e oMétodo de Avaliação de Desempenho da permissionária ou da concessionária de porto seco de que trata a Instrução Normativa RFB nº 2.111, de 20 de outubro de 2022.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-rfb-n-277-de-22-de-dezembro-de-2022-453837936
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS | CARF
PAUTA DE JULGAMENTOS
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-453830555
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CORUMBÁ
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/COR Nº 7, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022 – Inscrição no Registro de Despachante Aduaneiro.
SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO E MULTIMODAL DE CARGAS | ANTT
PORTARIA Nº 220, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022 – Definir os procedimentos para revalidação ordinária dos dados cadastrais no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas –RNTRC.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-220-de-23-de-dezembro-de-2022-453821729
