SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA | MAPA
PORTARIA SDA Nº 766, DE 17 DE MARÇO DE 2023 – Submete à Consulta Pública a proposta de Decreto que Regulamenta o Decreto-Lei nº 917, de 07 de Outubro de 1969, que dispõe sobre o emprego da aviação agrícola no país.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-sda-n-766-de-17-de-marco-de-2023-*-472704944
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL
PORTARIA SRRF08 Nº 346, DE 22 DE MARÇO DE 2023 – Delega competência aos Superintendentes Adjuntos da 8ªRF e aos dirigentes das
Unidades administrativas locais da 8ºRF que administram mercadorias apreendidas.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-srrf08-n-346-de-22-de-marco-de-2023-472715214
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE VIRACOPOS
PORTARIA ALF/VCP Nº 77, DE 24 DE MARÇO DE 2023 – Altera Portaria ALF/VCP nº 76/2023, que dispõe sobre o procedimento de Baldeação Internacional que poderá ser adotado por agentes de carga que operem no Brasil no Aeroporto Internacional de Viracopos.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-alf/vcp-n-77-de-24-de-marco-de-2023-472709132
SECRETARIA NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS | ANTAQ
PORTARIA Nº 38, DE 7 DE MARÇO DE 2023 – Extinção em razão de renúncia do Contrato de Adesão nº 03/2015 – SEP/PR, celebrado entre a União, por intermédio da então Secretaria de Portos da Presidência da República, agora Ministério de Portos e Aeroportos, e a empresa Subsea 7 do Brasil Serviços Ltda., com a interveniência da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-alf/vcp-n-77-de-24-de-marco-de-2023-472709132
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL | ANAC
PORTARIA Nº 10.583, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023 – Instituir, nos termos do Anexo desta Portaria, a Agenda Regulatória da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC para o biênio 2023-2024.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-10.583-de-22-de-fevereiro-de-2023-472727659
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS | ANTAQ
RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 95, DE 24 DE MARÇO DE 2023 – Altera o Regimento da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), aprovado por meio da Resolução-ANTAQ nº 3.585/2014, a Instrução Normativa-ANTAQ nº 1/2021, a Portaria-DG nº 370/2021, a Portaria-DG nº 371/2021, a Portaria-DG nº 364/2021, a Portaria-DG nº 341/2021, a Portaria-DG nº 304/2020, a Portaria de Pessoal-DG nº 20/2020, a Portaria-DG nº 21/2016 e a Portaria-DG nº 302/2020
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-antaq-n-95-de-24-de-marco-de-2023-47272788
GABINETE DO MINISTRO | MINISTÉRIO DA FAZENDA
PORTARIA NORMATIVA MF Nº 90, DE 24 DE MARÇO DE 2023 – Dispõe sobre a tramitação de propostas de atos normativos no âmbito do Ministério da Fazenda
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-normativa-mf-n-90-de-24-de-marco-de-2023-472700920
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | RFB
Receita Federal publica diversas soluções de consulta
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/solucao-de-consulta-n-54-de-2-de-marco-de-2023-472708799
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS | CARF
PAUTA DE JULGAMENTOS
https://www.in.gov.br/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-472708560
