Destaques do Diário Oficial da União [27/4]

SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS | SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR

“Secex autoriza Serpro a disponibilizar dados e informações para terceiros”

PORTARIA SECEX Nº 91, DE 26 DE ABRIL DE 2021 – Autoriza o Serviço Federal de Processamento de Dados a disponibilizar acesso, para terceiros, dos dados e informações que especifica.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-secex-n-91-de-26-de-abril-de-2021-316026338

PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL | PGFN

RETIFICAÇÃO – No art. 2º da Portaria PGFN nº 4.364, de 16 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 72, de 19 de abril de 2021, seção 1, página 42: Onde se lê: “Art. 21 § 6º Fica permitido aos atuais contribuintes em recuperação judicial, no prazo de 60 (sessenta) dias, contado da data da publicação desta Portaria, apresentar a respectiva proposta de transação ou realizar adesão à modalidade específica de que trata o inciso VII, art. 8º, da Portaria PGFN 14.402, de 16 de junho de 2020, posteriormente à concessão da recuperação judicial, desde que (NR) Leia-se: “Art. 21 § 6º Fica permitido aos atuais contribuintes em recuperação judicial, no prazo de 60 (sessenta) dias, contado da data da publicação desta Portaria, apresentar a respectiva proposta de transação ou realizar adesão à modalidade específica de que trata o inciso VII, art. 9º, da Portaria PGFN 14.402, de 16 de junho de 2020, posteriormente à concessão da recuperação judicial.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/retificacao-316023662

COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO PAULO

RESOLUÇÃO Nº 7, DE 20 DE ABRIL DE 2021 – Dispõe sobre novas condições do parcelamento de débitos por conta dos efeitos da Pandemia da Covid -19 (Coronavírus), e dá outras providências.

https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-7-de-20-de-abril-de-2021-316020224

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/GRU Nº 19, DE 23 DE ABRIL DE 2021 – Renova a habilitação ao Despacho Aduaneiro de Remessa Expressa de empresa que menciona.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-alf/gru-n-19-de-23-de-abril-de-2021-316017734

ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE SANTOS

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 12, DE 19 DE ABRIL DE 2021

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-n-12-de-19-de-abril-de-2021-316024144

SECRETARIA EXECUTIVA | MINFRA

PORTARIA Nº 478, DE 20 DE ABRIL DE 2021 – Aprova a atualização do Plano de Desenvolvimento e Zoneamento do Porto Organizado de Areia Branca, nos termos que especifica.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-478-de-20-de-abril-de-2021-316020464

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS | SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DAS UNIDADES REGIONAIS GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE PORTOS E INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS

DELIBERAÇÃO Nº 35, DE 23 DE ABRIL DE 2021

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/deliberacao-n-35-de-23-de-abril-de-2021-316026658

DELIBERAÇÃO Nº 12, DE 13 DE ABRIL DE 2021

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/deliberacao-n-12-de-13-de-abril-de-2021-316014744

SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA | MAPA

PORTARIA Nº 277, DE 23 DE ABRIL DE 2021 – Revalida o reconhecimento como área livre da praga Anastrepha grandis da área do estado do Rio Grande do Norte.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-277-de-23-de-abril-de-2021-315999978

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