SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS | SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR
“Secex autoriza Serpro a disponibilizar dados e informações para terceiros”
PORTARIA SECEX Nº 91, DE 26 DE ABRIL DE 2021 – Autoriza o Serviço Federal de Processamento de Dados a disponibilizar acesso, para terceiros, dos dados e informações que especifica.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-secex-n-91-de-26-de-abril-de-2021-316026338
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL | PGFN
RETIFICAÇÃO – No art. 2º da Portaria PGFN nº 4.364, de 16 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 72, de 19 de abril de 2021, seção 1, página 42: Onde se lê: “Art. 21 § 6º Fica permitido aos atuais contribuintes em recuperação judicial, no prazo de 60 (sessenta) dias, contado da data da publicação desta Portaria, apresentar a respectiva proposta de transação ou realizar adesão à modalidade específica de que trata o inciso VII, art. 8º, da Portaria PGFN 14.402, de 16 de junho de 2020, posteriormente à concessão da recuperação judicial, desde que (NR) Leia-se: “Art. 21 § 6º Fica permitido aos atuais contribuintes em recuperação judicial, no prazo de 60 (sessenta) dias, contado da data da publicação desta Portaria, apresentar a respectiva proposta de transação ou realizar adesão à modalidade específica de que trata o inciso VII, art. 9º, da Portaria PGFN 14.402, de 16 de junho de 2020, posteriormente à concessão da recuperação judicial.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/retificacao-316023662
COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO PAULO
RESOLUÇÃO Nº 7, DE 20 DE ABRIL DE 2021 – Dispõe sobre novas condições do parcelamento de débitos por conta dos efeitos da Pandemia da Covid -19 (Coronavírus), e dá outras providências.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-7-de-20-de-abril-de-2021-316020224
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/GRU Nº 19, DE 23 DE ABRIL DE 2021 – Renova a habilitação ao Despacho Aduaneiro de Remessa Expressa de empresa que menciona.
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE SANTOS
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 12, DE 19 DE ABRIL DE 2021
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-n-12-de-19-de-abril-de-2021-316024144
SECRETARIA EXECUTIVA | MINFRA
PORTARIA Nº 478, DE 20 DE ABRIL DE 2021 – Aprova a atualização do Plano de Desenvolvimento e Zoneamento do Porto Organizado de Areia Branca, nos termos que especifica.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-478-de-20-de-abril-de-2021-316020464
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS | SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DAS UNIDADES REGIONAIS GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE PORTOS E INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS
DELIBERAÇÃO Nº 35, DE 23 DE ABRIL DE 2021
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/deliberacao-n-35-de-23-de-abril-de-2021-316026658
DELIBERAÇÃO Nº 12, DE 13 DE ABRIL DE 2021
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/deliberacao-n-12-de-13-de-abril-de-2021-316014744
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA | MAPA
PORTARIA Nº 277, DE 23 DE ABRIL DE 2021 – Revalida o reconhecimento como área livre da praga Anastrepha grandis da área do estado do Rio Grande do Norte.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-277-de-23-de-abril-de-2021-315999978