Destaques do Diário Oficial da União {27/6/22}

SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | RFB

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.090, DE 22 DE JUNHO DE 2022 – Dispõe sobre a declaração e o controle do valor aduaneiro de mercadorias importadas.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-rfb-n-2.090-de-22-de-junho-de-2022-*-410374405

Receita altera norma que trata do compartilhamento de dados

https://in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-rfb-n-188-de-23-de-junho-de-2022-410362742

COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA | COANA

RETIFICAÇÃO – No item 2 do Anexo I da Portaria Coana nº 80, de 23 de junho de 2022, publicada no DOU nº 118, de 24 de fevereiro de 2022, Seção 1, página 39.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/retificacao-410365141

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF08 Nº 25, DE 23 DE JUNHO DE 2022 – Altera a redação do artigo 3º do Ato Declaratório Executivo SRRF08 nº 52, de 26/10/2020, publicado no D.O.U. de 04/11/2020, que habilita a empresa DUFRY LOJAS FRANCAS LTDA. ao Regime Aduaneiro Especial de Loja Franca e Alfandega os respectivos Recintos.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-srrf08-n-25-de-23-de-junho-de-2022-410373868

SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR | SECEX

PORTARIA SECEX Nº 197, DE 24 DE JUNHO DE 2022 – Dispõe sobre a certificação de pessoa jurídica específica no Programa OEA-Integrado Secex, no âmbito do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado – Programa OEA.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-srrf08-n-25-de-23-de-junho-de-2022-410373868