Destaques do Diário Oficial da União [27/7]

CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR (CAMEX) | COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO

RESOLUÇÃO GECEX Nº 222, DE 23 DE JULHO DE 2021 – Altera o Anexo II da Resolução da Câmara de Comércio Exterior nº 125, de 15 de dezembro de 2016.

https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-gecex-n-222-de-23-de-julho-de-2021-334542616

RESOLUÇÃO GECEX Nº 223, DE 23 DE JULHO DE 2021 – Dispõe sobre a apreciação de pedidos de reconsideração em face da Resolução Gecex nº 176, de 19 de março de 2021, que prorrogou direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de pneus novos utilizados em ônibus e caminhões, de construção radial, aros 20″, 22″ e 22,5″, projetados para serem usados com ou sem câmara de ar, originários da Coreia do Sul, Rússia e Tailândia, com imediata suspensão após sua prorrogação para o Japão.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-223-de-23-de-julho-de-2021-334542698

RESOLUÇÃO GECEX Nº 224, DE 23 DE JULHO DE 2021 – Dispõe sobre a apreciação de pedidos de reconsideração em face da Resolução Gecex nº 198, de 03 de maio de 2021, que prorrogou o direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de pneus de radial, de aros 20″, 22″ e 22,5″, para uso em ônibus e caminhões.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-224-de-23-de-julho-de-2021-334557486

RESOLUÇÃO GECEX Nº 225, DE 23 DE JULHO DE 2021 – Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de cilindros de aço ligado, sem costura (emenda), projetados para armazenamento ou transporte de gás natural comprimido ou gás natural veicular (GNV), originárias da China.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-225-de-23-de-julho-de-2021-334569638

RESOLUÇÃO GECEX Nº 226, DE 23 DE JULHO DE 2021 – Retifica a Resolução Gecex nº 203, de 20 de maio de 2021, que prorrogou o direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de Filme PET, com espessuras entre 5 a 50 microns, comumente classificadas nos subitens 3920.62.19, 3920.62.91 e 3920.62.99, originárias do Egito, Índia e China, com imediata suspensão após a sua prorrogação para Egito e China.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-226-de-23-de-julho-de-2021-334542862

RESOLUÇÃO GECEX Nº 227, DE 23 DE JULHO DE 2021 – Altera a Lista de Autopeças não Produzidas, constante do Anexo I da Resolução nº 102, de 17 de dezembro de 2018, da Câmara de Comércio Exterior.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-227-de-23-de-julho-de-2021-334542780

RESOLUÇÃO GECEX Nº 228, DE 23 DE JULHO DE 2021 – Altera a Lista de Autopeças não Produzidas, constante dos Anexos I e II da Resolução nº 23, de 30 de dezembro de 2019, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior.

https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-gecex-n-228-de-23-de-julho-de-2021-334549621

SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS | SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR

RETIFICAÇÃO

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/retificacao-334570738

CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA | CONFAZ

ATO DECLARATÓRIO Nº 16, DE 26 DE JULHO DE 2021 – Ratifica Convênios ICMS aprovados na 181ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 08.07.2021 e publicados no DOU em 09.07.21.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-declaratorio-n-16-de-26-de-julho-de-2021-334570818

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 45, DE 20 DE JULHO DE 2021- Mantém a Simplificação de Operações de Trânsito Aduaneiro para o Recinto que menciona.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-n-45-de-20-de-julho-de-2021-334543182

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 47, DE 20 DE JULHO DE 2021 – Mantém a Simplificação de Operações de Trânsito Aduaneiro para o Transportador que menciona.

https://www.in.gov.br/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-n-47-de-20-de-julho-de-2021-334558364

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO | MAPA

Alterada IN que aprova regulamento técnico para rotulagem de produto de origem animal

PORTARIA Nº 240, DE 23 DE JULHO DE 2021 – Altera o anexo da Instrução Normativa MAPA nº 22, de 24 de novembro de 2005, que aprova o Regulamento Técnico para rotulagem de produto de origem animal embalado.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-240-de-23-de-julho-de-2021-334483686

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