Destaques do Diário Oficial da União {27/7/23}

SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.154, DE 26 DE JULHO DE 2023 – Dispõe sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado.

https://www.in.gov.br/web/dou/-/instrucao-normativa-rfb-n-2.154-de-26-de-julho-de-2023-498991875

Receita Federal publica solução de consulta que dispõe sobre Classificação de Mercadorias

https://www.in.gov.br/web/dou/-/solucao-de-consulta-n-98.164-de-19-de-julho-de-2023-498983790

SECRETARIA EXECUTIVA | MAPA

PORTARIA SE/MAPA Nº 27, DE 25 DE JULHO DE 2023 – Delega competência ao Secretário de Defesa Agropecuária e aos Superintendentes de Agricultura e Pecuária para celebrar Termos de Doação com encargos de bens de consumo, para fazer frente ao estado de emergência zoossanitária declarado em virtude da detecção da infecção pelo vírus da influenza aviária.

https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-se/mapa-n-27-de-25-de-julho-de-2023-498978342

ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE ITAJAÍ

PORTARIA ALF/ITJ Nº 46, DE 24 DE JULHO DE 2023 – Altera a determinação sobre o uso dos equipamentos de inspeção não invasiva de cargas exigidos dos recintos alfandegados jurisdicionados pela Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Itajaí.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-alf/itj-n-46-de-24-de-julho-de-2023-498984967

SEÇÃO DE CONTROLE DE INTERVENIENTES, CARGA E TRÂNSITO ADUANEIRO | CURITIBA

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA Nº 65, DE 25 DE JULHO DE 2023 – Inclusão no Registro de Ajudante de Despachante Aduaneiro.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-alf/cta-n-65-de-25-de-julho-de-2023-498986975

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF08 Nº 35, DE 18 DE JULHO DE 2023 – Alfandega a Instalação Portuária Marítima de Uso Público administrada por Petróleo Brasileiro S/A – PETROBRÁS

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-srrf08-n-35-de-18-de-julho-de-2023-498992567

ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE BRASÍLIA

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/BSB Nº 47, DE 26 DE JULHO DE 2023 – Dispõe sobre o Encerramento de Procedimento Aduaneiro de Investigação de Origem Preferencial de filmes/etiquetas autoadesivas importadas do Chile.

https://www.in.gov.br/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-alf/bsb-n-47-de-26-de-julho-de-2023-498992014