Destaques do Diário Oficial da União [27/8/21]

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

LEI Nº 14.195, DE 26 DE AGOSTO DE 2021 – Facilita a abertura de empresas e estimula o comércio exterior.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.195-de-26-de-agosto-de-2021-341049135

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO | MAPA

PORTARIA Nº 385, DE 25 DE AGOSTO DE 2021 – Dispõe sobre os tratamentos fitossanitários com fins quarentenários realizados no trânsito internacional de vegetais, partes de vegetais, produtos de origem vegetal, e outros artigos regulamentados e dá outras providências.

https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-385-de-25-de-agosto-de-2021-341052625

SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA DE AEROPORTOS | ANAC

PORTARIA Nº 5.652, DE 10 DE AGOSTO DE 2021 – Reajustar os tetos das tarifas aeroportuárias de embarque, conexão, pouso, permanência, armazenagem e capatazia previstas no Anexo 4 do Contrato de Concessão de Aeroporto – CCA nº 001/ANAC/2017 – SBPA.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-5.652-de-10-de-agosto-de-2021-341045605

PORTARIA Nº 5.654, DE 10 DE AGOSTO DE 2021 – Reajustar os tetos das tarifas aeroportuárias de embarque, conexão, pouso, permanência, armazenagem e capatazia previstas no Anexo 4 do Contrato de Concessão de Aeroporto – CCA nº 004/ANAC/2017 – SBFZ.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-5.654-de-10-de-agosto-de-2021-341033083

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/SPO Nº 94, DE 24 DE AGOSTO DE 2021 – Desabilita Filial ao Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado – RECOF à pessoa jurídica que especifica.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-decex/spo-n-94-de-24-de-agosto-de-2021-341035107

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Associe-se

Filie-se

Dúvidas?

Preencha o formulário abaixo e nossa equipe irá entrar em contato o mais rápido possível!