CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR | CAMEX
RETIFICAÇÃO
https://www.in.gov.br/web/dou/-/retificacao-432171501
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Decreto institui o Programa de Estímulo à Conformidade Normativa Trabalhista
https://in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-11.205-de-26-de-setembro-de-2022-432221584
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS | CARF
PORTARIA CARF/ME Nº 8.451, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022 – Revoga a Súmula CARF nº 125.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-carf/me-n-8.451-de-22-de-setembro-de-2022-432247286
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE VIRACOPOS
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/VCP Nº 12, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022 – Cancela, inclui e suspende inscrições no Registro de Despachante e Ajudante de Despachante Aduaneiro.
