Destaques do Diário Oficial da União [28/10]

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO | MAPA

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 104, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020 – Atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de grãos (Categoria 3, Classe 9) de arroz com casca (Oryza sativa) produzidos na Guiana Inglesa.

Página 14

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CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS | CARF

PAUTA DE JULGAMENTOS

Disponível nas páginas: 35 a 50

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SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO | SECRETARIA DE TRABALHO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS

DESPACHOS DE 9 DE OUTUBRO DE 2020 – Decisão sobre os processos de auto de Infração ou notificação de débito nos seguintes termos: 1) Em apreciação de recurso voluntario: 1.1 Pela procedência de auto infração ou da notificação de débito.

Páginas: 65 e 66

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SECRETARIA ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE, EMPREGO E COMPETITIVIDADE SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS E INOVAÇÃO

CONSULTA PÚBLICA Nº 64, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020 – torna pública a proposta de fixação do Processo Produtivo Básico – PPB de “MÁQUINA AUTOMÁTICA DE PROCESSAMENTO DE DADOS, COM UNIDADE CENTRAL DE PROCESSAMENTO, MONITOR DE VÍDEO E UNIDADE DE ENTRADA, CONTIDA EM MÓVEL PRÓPRIO, TIPO MESA INTERATIVA.”

Página 71

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SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 5ª REGIÃO FISCAL

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 14, DE 21 DE OUTUBRO DE 2020 – Declara alfandegada a instalação portuária explorada pela empresa Tecon Salvador S/A, CNPJ nº 03.642.342/0001-01, localizada no Porto Organizado de Salvador.

Página 72

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SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 9ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOINVILLE

Autoriza o fornecimento de selos de controle de bebidas para importação.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 12, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 13, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 14, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020

Página 74

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MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA|SECRETARIA DE FOMENTO, PLANEJAMENTO E PARCERIAS

PORTARIA Nº 2.139, DE 23 DE OUTUBRO DE 2020 – Aprova o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura – REIDI, do Projeto de Investimento em Infraestrutura no Setor de Transportes – Portos, proposto pela empresa Porto Central Complexo Industrial Portuário S/A.

Página 86

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AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS | ANTAQ

ACÓRDÃO Nº 148-ANTAQ, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020 | APM TERMINALS ITAJAI S.A. (04.700.714/0001-63

Observação: demais resoluções/ termos de autorizações e despachos, encontram-se disponíveis nas páginas: 88 a 89

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AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES |SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES RODOVIÁRIO E MULTIMODAL DE CARGAS | ANTT

PORTARIA Nº 390, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020- Definir os procedimentos de comunicação entre as entidades que atuam em cooperação com a ANTT e a Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas (SUROC).

Página 90

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AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA | ANVISA

ARESTO Nº 1.396, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020 – Decisão sobre os recursos a seguir especificados, conforme anexo.

Páginas: 105 e 106

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RESOLUÇÃO-RE Nº 4.369, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020 -. Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.370, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020 – Alterar a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Página 107

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RESOLUÇÃO-RE Nº 4.373, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020 – Indeferir o Pedido de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.

Página 108

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MINISTÉRIO DA DEFESA | GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 3.490/GM-MD, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020- Ficam estabelecidas, na forma do Anexo a esta Portaria, as etapas e os prazos para publicação dos atos normativos internos à administração central do Ministério da Defesa, listados na Portaria nº 3.220/GM-MD, de 25 de setembro de 2020, objeto de revisão e consolidação, observado o disposto nos arts. 5º e 6º da Portaria Normativa nº 87/GM-MD, de 24 de setembro de 2020.

Página 27 a 32

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PORTARIA Nº 354/DPC, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020 – Prorrogar, em caráter excepcional, por 120 dias, o prazo do credenciamento da Empresa MAERSK Training do Brasil Treinamentos Marítimos LTDA, CNPJ 14.425.876/0001-16, para continuar ministrando os cursos a seguir – Curso Especial Básico de Conscientização sobre Proteção de Navio (EBCP); e Curso Especial de Operações com Cargas Perigosas no Trabalho Aquaviário.

Página 33

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Publicação Extra, terça-feira (27/10/2020)

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 803, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020 – Consolida as normas sobre infrações de trânsito previstas nos incisos V e X do art. 231 do Código Trânsito Brasileiro (CTB), relativas ao trânsito de veículos com excesso de peso ou excedendo a capacidade máxima de tração.

Página 3 e 4

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