SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | RFB
ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB Nº 4, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022 – Dispõe sobre a mudança de entendimento em processo de consulta sobre a interpretação da legislação tributária e aduaneira.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.117, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022 – Altera as Instruções Normativas RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010, nº 1.082, de 8 de novembro de 2010, e nº 1.385, de 15 de agosto de 2013, que dispõe sobre controles aduaneiros.
CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR | CAMEX
RESOLUÇÃO GECEX Nº 419, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022 – (Publicada no DOU de 25-11-2022) Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, aplicado às importações brasileiras de resina PET, com viscosidade intrínseca entre 0,7 dl/g e 0,88 dl/g, originárias da República Popular da China e da República da Índia.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-419-de-24-de-novembro-de-2022-446388658
CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL
RESOLUÇÃO CMN Nº 5.042, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022 – Estabelece as diretrizes que devem ser observadas para a realização das operações no mercado de câmbio,
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cmn-n-5.042-de-25-de-novembro-de-2022-446391490
