Destaques do Diário Oficial da União {28/12/22}

SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | SRFB

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 56, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022

Assunto: Imposto sobre a Importação – II

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/solucao-de-consulta-n-56-de-15-de-dezembro-de-2022-454138358

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 60, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022

Assunto: Regimes Aduaneiros

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/solucao-de-consulta-n-56-de-15-de-dezembro-de-2022-454138358

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF08 Nº 61, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 – Revoga o Ato Declaratório Executivo SRRF08 nº 42, de 11/09/2018, publicado no D.O.U. de 17/09/2018, cancelando o reconhecimento da situação de Recinto Especial para Despacho Aduaneiro de Exportação – REDEX do estabelecimento que menciona.

https://www.in.gov.br/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-srrf08-n-61-de-22-de-dezembro-de-2022-454033982

CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA | CONFAZ

ATO COTEPE/PMPF Nº 20, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022 – Altera o Ato COTEPE/PMPF nº 19/22, que divulga o Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-cotepe/pmpf-n-20-de-27-de-dezembro-de-2022-45403614

ATO COTEPE/ICMS Nº 140, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022 – Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 67/19, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.

https://www.in.gov.br/web/dou/-/ato-cotepe/icms-n-140-de-27-de-dezembro-de-2022-454131344