MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.109, DE 25 DE MARÇO DE 2022 – Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública em âmbito nacional ou em âmbito estadual, distrital ou municipal reconhecido pelo Poder Executivo federal.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/medida-provisoria-n-1.109-de-25-de-marco-de-2022-388723044
MP modifica regras do auxílio-alimentação e do trabalho remoto
https://in.gov.br/en/web/dou/-/medida-provisoria-n-1.108-de-25-de-marco-de-2022-388651514
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | RFB
“Receita altera processo de consulta sobre classificação fiscal de mercadorias”
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.076, DE 25 DE MARÇO DE 2022 – Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.057, de 9 de dezembro de 2021, que regulamenta o processo de consulta sobre classificação fiscal de mercadorias no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, e a Instrução Normativa RFB nº 2.058, de 9 de dezembro de 2021, que regulamenta o processo de consulta sobre interpretação da legislação tributária e aduaneira e sobre classificação de serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-rfb-n-2.076-de-25-de-marco-de-2022-388663683
SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS
PORTARIA SECEX Nº 175, DE 24 DE MARÇO DE 2022 – Altera a Portaria SECEX nº 91, de 26 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2021.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-secex-n-175-de-24-de-marco-de-2022-388661053
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE | IBAMA
Ibama define medidas para autorizar exportação de produtos madeireiros
https://in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-n-8-de-25-de-marco-de-2022-388699763
