SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA | MAPA
PORTARIA SDA Nº 763, DE 23 DE MARÇO DE 2023 – Submete à consulta pública, pelo prazo de 75 (setenta e cinco) dias, a minuta de Portaria que aprova as exigências para o monitoramento ambiental e controle de Listeria monocytogenes, aplicadas à elaboração e aos produtos de origem animal prontos para o consumo humano; as diretrizes do programa nacional de controle de Listeria monocytogenes e os respectivos procedimentos de verificação oficial
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-sda-n-763-de-23-de-marco-de-2023-473345936
SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR | SECEX
CIRCULAR Nº 10, DE 27 DE MARÇO DE 2023 – Iniciar revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX Nº 18, de 27 de março de 2018, publicada no Diário Oficial da União – DOU de 28 de março de 2018, aplicado às importações brasileiras de magnésio metálico em formas brutas, contendo pelo menos 99,8%, em peso, de magnésio, comumente classificadas no subitem 8104.11.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM, originárias da Rússia,
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/circular-n-10-de-27-de-marco-de-2023-47327160
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | RFB
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 67, DE 22 DE MARÇO DE 2023
Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/solucao-de-consulta-n-67-de-22-de-marco-de-2023-473262309
