Destaques do Diário Oficial da União {28/4/23}

CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA | CONFAZ

DESPACHO Nº 25, DE 27 DE ABRIL DE 2023 – Torna pública a emissão de Termo de Verificação Funcional pela SEFAZ/CE.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/despacho-n-25-de-27-de-abril-de-2023-479844586

ATO COTEPE/ICMS Nº 43, DE 27 DE ABRIL DE 2023 – Estabelece os requisitos e relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento previsto no Convênio ICMS nº 199/22 e no Convênio ICMS nº 15/23, no cumprimento de obrigações, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis nos termos da Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-cotepe/icms-n-43-de-27-de-abril-de-2023-479837307

DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO | RFB

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 6.016, DE 13 DE ABRIL DE 2023 | Assunto: Normas de Administração Tributária

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/solucao-de-consulta-n-6.016-de-13-de-abril-de-2023-479834579

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL | DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SOROCABA

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO REGESP/DEFIS/SRRF08ª/RFB Nº 227, DE 27 DE ABRIL DE 2023 – Concede o Regime Especial de Substituição Tributária do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI)

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-regesp/defis/srrf08/rfb-n-227-de-27-de-abril-de-2023-479834658

MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS | MPA

PORTARIA Nº 121, DE 26 DE ABRIL DE 2023 – Aprova a atualização do Plano de Desenvolvimento e Zoneamento do Porto Organizado de Fortaleza, nos termos que especifica.

https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-121-de-26-de-abril-de-2023-479842598

SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES | MRE

ACORDO POR TROCA DE NOTAS PARA OS PROJETOS “CONSERVAÇÃO FLORESTAL NA REGIÃO AMAZÔNICA DO BRASIL – FUNDO FLORESTA – BIOECONOMIA” E ” CONSERVAÇÃO FLORESTAL NA REGIÃO AMAZÔNICA DO BRASIL – FUNDO FLORESTA – CONTROLE DE DESMATAMENTO”

https://www.in.gov.br/web/dou/-/acordo-por-troca-de-notas-para-os-projetos-conservacao-florestal-479852956

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES | ANTT

RESOLUÇÃO Nº 6.015, DE 27 DE ABRIL DE 2023 – Altera a Resolução nº 5.862, de 17 de dezembro de 2019, que regulamenta o cadastro da Operação de Transporte necessário para a geração do Código Identificador da Operação de Transporte – CIOT para o Transportador Autônomo de Cargas e seus equiparados.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-6.015-de-27-de-abril-de-2023-479849225

ATOS DO SENADO FEDERAL

Resolução institui o Grupo Parlamentar Brasil-Ucrânia Institui o Grupo Parlamentar Brasil-Ucrânia.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/r-e-s-o-l-u-c-a-o-479828854