ATOS DO PODER EXECUTIVO
DECRETO Nº 11.577, DE 27 DE JUNHO DE 2023 – Altera o Decreto nº 660, de 25 de setembro de 1992, que institui o Sistema Integrado de Comércio Exterior – Siscomex.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-11.577-de-27-de-junho-de-2023-492531288
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS | CARF
https://www.in.gov.br/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-492543691
https://www.in.gov.br/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-492543606
https://www.in.gov.br/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-492542219
https://www.in.gov.br/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-492542134
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-492540065
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-492536382
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA | CONFAZ
ATO COTEPE/ICMS Nº 89, DE 27 DE JUNHO DE 2023 – Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 2/20, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviços de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-cotepe/icms-n-89-de-27-de-junho-de-2023-492536461
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 11, DE 26 DE JUNHO DE 2023 – Autoriza o fornecimento de selos de controle de bebidas para importação.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-n-11-de-26-de-junho-de-2023-492543845
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS | ANTAQ
ACÓRDÃO Nº 295/2023-ANTAQ
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/acordao-n-295/2023-antaq-492549264
