Destaques do Diário Oficial da União [28/7]

SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS | SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR

CIRCULAR Nº 50, DE 27 DE JULHO DE 2021 – Prorroga prazo de consulta pública para manifestação do setor privado brasileiro a respeito da proposta de Portaria que dispõe sobre as petições relativas a investigações originais, revisões e outros procedimentos previstos no Decreto no 1.751, de 19 de dezembro de 1995, no Decreto no 9.107, de 26 de julho de 2017, no Acordo Sobre Subsídios e Medidas Compensatórias do Acordo Geral Sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio – GATT/1994, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 30, de 15 de dezembro de 1994, promulgado pelo Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994, na Lei no 9.019, de 30 de março de 1995, na Resolução CAMEX no 63, de 17 de agosto de 2010 e detalha metodologias para o cálculo do montante de subsídios.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/circular-n-50-de-27-de-julho-de-2021-334761841

PORTARIA SECEX Nº 103, DE 27 DE JULHO DE 2021 – Regulamenta o processo administrativo eletrônico relativo às investigações e aos procedimentos de defesa comercial amparados pelos Decretos no 1.488, de 11 de maio de 1995, no 1.751, de 19 de dezembro de 1995, no 8.058, de 26 de julho de 2013, e no 9.107, de 26 de julho de 2017, na Portaria SECEX no 41, de 27 de julho de 2018, e pelos acordos comerciais em vigor no Brasil, e às avaliações de interesse público amparadas pela Portaria SECEX no 13, de 29 de janeiro de 2020, e altera a Portaria SECEX no 13, de 29 de janeiro de 2020.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-secex-n-103-de-27-de-julho-de-2021-334761589

CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA

Confaz publica diversos convênios, conforme seguem disponíveis no link abaixo.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/despacho-n-53-de-27-de-julho-de-2021-334825126

CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR |(CAMEX)

RETIFICAÇÃO

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/retificacao-334841184

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO | MAPA

PORTARIA Nº 241, DE 27 DE JULHO DE 2021 – Ficam incorporados ao ordenamento jurídico nacional os “Requisitos Zoossanitários dos Estados Partes para a importação de aves na condição de animais de companhia”, aprovados pela Resolução MERCOSUL/GMC Nº 20/20, na forma do Anexo a esta Portaria.

https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-241-de-27-de-julho-de-2021-334823959

ATOS DO PODER EXECUTIVO

“Medida provisória altera lei para criação do Ministério do Trabalho e Previdência”

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.058, DE 27 DE JULHO DE 2021 – Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério do Trabalho e Previdência, e dá outras providências.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/medida-provisoria-n-1.058-de-27-de-julho-de-2021-334838067

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

PAUTA DE JULGAMENTOS

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-334841270

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-334761761

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-334761675

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Confaz altera ato que define preço médio ponderado ao consumidor final de combustíveis.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-cotepe/pmpf-n-27-de-27-de-julho-de-2021-334824800

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