CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA | CONFAZ
ATO COTEPE/ICMS Nº 106, DE 27 DE JULHO DE 2023 – Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 3/22, que divulga relação de produtores de B100 optantes pelo tratamento tributário diferenciado para apuração e pagamento do ICMS incidente nas operações com B100 realizadas com diferimento ou suspensão, na forma do Convênio ICMS nº 206/21.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/ato-cotepe/icms-n-106-de-27-de-julho-de-2023-499273661
COORDENAÇÃO-GERAL DE TRIBUTAÇÃO | RFB
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 150, DE 24 DE JULHO DE 2023 | Assunto: Imposto sobre a Importação – II
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/solucao-de-consulta-n-149-de-24-de-julho-de-2023-499282398
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIÂNIA
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 25, DE 26 DE JULHO DE 2023 – Inscrição no Registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-n-25-de-26-de-julho-de-2023-499278893
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/RJO Nº 41, DE 21 DE JULHO DE 2023 – Inscrição no Registro de Despachante Aduaneiro.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/RJO Nº 42, DE 21 DE JULHO DE 2023 – Inscrição no Registro de Despachante Aduaneiro.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/RJO Nº 43, DE 21 DE JULHO DE 2023 – Inscrição no Registro de Despachante Aduaneiro.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/RJO Nº 44, DE 21 DE JULHO DE 2023 – Inscrição no Registro de Despachante Aduaneiro.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/RJO Nº 45, DE 21 DE JULHO DE 2023 – Inscrição no Registro de Despachante Aduaneiro.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/RJO Nº 46, DE 21 DE JULHO DE 2023 – Inscrição no Registro de Ajudante de Despachante Aduaneiro.
