Destaques do Diário Oficial da União [29/10]

SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.984, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020 – Dispõe sobre a habilitação de declarantes de mercadorias para atuarem no comércio exterior e de pessoas físicas responsáveis pela prática de atos nos sistemas de comércio exterior em seu nome, bem como sobre o credenciamento de seus representantes para a prática de atividades relacionadas ao despacho aduaneiro de mercadorias e dos demais usuários dos sistemas de comércio exterior que atuam em seu nome.

Páginas: 93 a 96

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DELEGACIA DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO | EQUIPE DE GESTÃO DE OPERADORES ECONÔMICOS AUTORIZADOS

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 34, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020 – Certifica como Operador Econômico Autorizado a empresa que especifica.

Página 99

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SECRETARIA ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE, EMPREGO E COMPETITIVIDADE SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS E INOVAÇÃO

CONSULTA PÚBLICA Nº 65, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020 – Torna público o novo prazo para apresentação de manifestações relativas à proposta de alteração do Processo Produtivo Básico O texto referente à Consulta Pública nº 61/2020 está disponível no sítio da Secretaria de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação, no endereço: : https://www.gov.br/produtividade-e-comercio-exterior/ptbr/assuntos/competitividade-industrial/processo-produtivo-basico-ppb/consultas-publicasde-ppb-1/consulta-ppb-2020

Página 93

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AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL | ANAC

RESOLUÇÃO Nº 593, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020 – Dispõe sobre isenção temporária de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 153.419(c) do RBAC nº 153, relativo à disponibilização de equipe de resgate do Serviço de Salvamento e Combate a Incêndio (SESCINC).

RESOLUÇÃO Nº 594, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020 – Altera a Resolução nº 515, de 8 de maio de 2019.

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PORTARIA Nº 2.934, DE 21 DE OUTUBRO DE 2020 – Revogar expressamente as seguintes Portarias.

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AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES | ANTT

DELIBERAÇÃO Nº 444, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020 – Dispõe sobre o reajuste da Tarifa Básica de Pedágio – TBP aplicável ao trecho concedido da BR-050/GO/MG – entroncamento com a BR-040 (Cristalina/GO) – Divisa MG/SP, explorado pela Concessionária de Rodovias Minas Gerais Goiás S/A.

Página 117

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MINISTÉRIO DA AGRICULTURA | MAPA

SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA – PORTARIA Nº 162, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020 – Aprova o protocolo privado proposto pela Associação Brasileira de Indústrias Frigoríficas de Equídeos – ABIFE que cria o Sistema de Rastreabilidade de Equídeos (SISRE).

Página 9

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AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA | ANVISA

PORTARIA N° 608, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020 – Divulga a listagem dos atos normativos inferiores a decreto vigentes no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), nos termos do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.

Páginas: 171 a 225

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DESPACHO Nº 140, DE 28 DE OUTUBRO DE 2020 – Prorrogar por até noventa dias, nos termos do art. 15, §§ 4º e 5º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, o prazo para publicação de decisão referente aos recursos administrativos listados abaixo.

Páginas: 225 a 228

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ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO Nº 10.534, DE 28 DE OUTUBRO DE 2020 – Institui a Política Nacional de Inovação e dispõe sobre a sua governança.

Página 5

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-10.534-de-28-de-outubro-de-2020-285629205

MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA | (NOMEAÇÕES ANTAQ E ANAC)

DECRETOS DE 28 DE OUTUBRO DE 2020 – NOMEIA EDUARDO NERY MACHADO FILHO, para exercer o cargo de Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, com mandato até 18 de fevereiro de 2025, na vaga decorrente do término do mandato de Mário Povia.

NOMEIA RICARDO BISINOTTO CATANANT, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, com mandato até 19 de março de 2025, na vaga decorrente do término do mandato de Ricardo Sérgio Maia Bezerra.

Página 1

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