Destaques do Diário Oficial da União [29/10/21]

SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR

CIRCULAR Nº 72, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021 – Iniciar revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX no 104, de 31 de outubro de 2016, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 1º de novembro de 2016, aplicado às importações brasileiras de resina de PP, comumente classificadas nos subitens 3902.10.20 e 3902.30.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM, originárias dos Estados Unidos.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/circular-n-72-de-28-de-outubro-de-2021-355900636

ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE VIRACOPOS

PORTARIA ALF/VCP Nº 30, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021 – Dispõe sobre a revisão de rotas e prazos de trânsito aduaneiro para as unidades que especifica. Regulamentar o transporte a granel de petróleo, seus derivados, gás natural e biocombustíveis, que realize as operações de transbordo ship to ship.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-alf/vcp-n-30-de-27-de-outubro-de-2021-355848484

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS | ANTAQ

RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 59, DE 28 DE OUTUBRO 2021 – Regulamentar o transporte a granel de petróleo, seus derivados, gás natural e biocombustíveis, que realize as operações de transbordo ship to ship.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-antaq-n-59-de-28-de-outubro-2021-355831181

ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/GRU Nº 34, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021 – Renova a habilitação ao Despacho Aduaneiro de Remessa Expressa de empresa que menciona.

https://www.in.gov.br/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-alf/gru-n-34-de-27-de-outubro-de-2021-355820835

CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA | CONFAZ

ATO COTEPE/ICMS Nº 72, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021 – Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 67/19, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-cotepe/icms-n-72-de-28-de-outubro-de-2021-355827456

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