Destaques do Diário Oficial da União {29/6/23}

SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | RFB

Receita Federal publica diversas soluções de consulta que dispõe sobre classificação de mercadorias NCM

https://www.in.gov.br/web/dou/-/solucao-de-consulta-n-98.122-de-15-de-maio-de-2023-493072609

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL | DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SOROCABA

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO REGESP/DEFIS/SRRF 08ª/RFB Nº 376, DE 28 DE JUNHO DE 2023 – Renova o Registro Especial de Controle de Papel Imune – Regpi na atividade de Importador.

https://www.in.gov.br/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-regesp/defis/srrf-08/rfb-n-376-de-28-de-junho-de-2023-493162011

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO REGESP/DEFIS/SRRF 08ª/RFB Nº 377, DE 28 DE JUNHO DE 2023 – Renova o Registro Especial de Controle de Papel Imune – Regpi na atividade de Usuário.

https://www.in.gov.br/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-regesp/defis/srrf-08/rfb-n-376-de-28-de-junho-de-2023-493162011