SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS | SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR
Secretaria de Comércio Exterior define critérios para alocação de cotas para importação
PORTARIA SECEX Nº 104, DE 28 DE JULHO DE 2021 – Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 217, de 19 de julho de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 20 de julho de 2021.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-secex-n-104-de-28-de-julho-de-2021-334911918
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE VIRACOPOS
PORTARIA ALF/VCP Nº 19, DE 26 DE JULHO DE 2021 – Dispõe sobre os documentos de instrução da DI e da DSI em importações de cavalos, qualquer que seja o canal de conferência aduaneira.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-alf/vcp-n-19-de-26-de-julho-de-2021-334905124
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL
PORTARIA ALF/SFS Nº 6, DE 27 DE JULHO DE 2021 – Disciplina a abertura e a desunitização de unidades de carga procedentes do exterior nos recintos alfandegados jurisdicionados pela Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de São Francisco do Sul/SC.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-alf/sfs-n-6-de-27-de-julho-de-2021-334914327
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS | PAUTA DE JULGAMENTOS
https://www.in.gov.br/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-334907069
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-334906983
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-334904884
https://www.in.gov.br/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-334904091
