AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS | ANTAQ
RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 84, DE 28 DE JULHO 2022 – Suspende cautelarmente dispositivos da Resolução- ANTAQ nº 72, de 30 de março de 2022, em decorrência da edição do Acórdão nº 1.448/2022- TCU-Plenário, de 22 de junho de 2022.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-antaq-n-84-de-28-de-julho-2022-418652052
SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS | SECINT
PORTARIA SECEX Nº 203, DE 28 DE JULHO DE 2022 – Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 365, de 15 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 19 de julho de 2022.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-secex-n-203-de-28-de-julho-de-2022-418645474
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | SUBSECRETARIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTROS E ATENDIMENTO COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO
PORTARIA CORAT Nº 82, DE 28 DE JULHO DE 2022 – Altera a Portaria Corat nº 60, de 18 de março de2022, que autoriza solicitação de serviço por meio de processo digital aberto no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC).
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-corat-n-82-de-28-de-julho-de-2022-418645318
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA | CONFAZ
ATO COTEPE/PMPF Nº 3, DE 28 DE JULHO DE 2022 – Altera o Ato COTEPE/PMPF nº 2/22, que divulga o Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
DESPACHO Nº 45, DE 28 DE JULHO DE 2022 – Publica Convênios ICMS aprovados na 358ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada nos dias 25 e 27.07.2022.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/ato-cotepe/pmpf-n-3-de-28-de-julho-de-2022-418650863
