DELEGACIA DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO | EQUIPE DE GESTÃO DE OPERADORES ECONÔMICOS AUTORIZADOS
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 21, DE 25 DE SETEMBRO DE 2020 – Certifica como Operador Econômico Autorizado a empresa que especifica.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 22, DE 25 DE SETEMBRO DE 2020 – Certifica como Operador Econômico Autorizado a empresa que especifica.
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DELEGACIA DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 17, DE 22 DE SETEMBRO DE 2020 – Concede habilitação no Regime Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof-Sped) à pessoa jurídica que especifica.
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AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS | ANTAQ
RESOLUÇÃO Nº 8.038-ANTAQ, DE 25 DE SETEMBRO 2020 – Manter os termos da Resolução nº 7.701-ANTAQ, de 2020, tendo em vista que o modelo atual para deliberações da Diretoria Colegiada em ambiente virtual se mostra adequado ao princípio da transparência previsto na Lei nº 13.848, de 2019, bem como às disposições do Decreto nº 10.416, de 2020.
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RESOLUÇÃO Nº 8.041-ANTAQ, DE 25 DE SETEMBRO 2020 – Julgar insubsistente o Auto de Infração nº 2299-3, lavrado em 20/09/2016, pela Unidade Regional de São Paulo (URESP), desta Agência. Art. 2º Determinar o arquivamento do presente Processo Administrativo Sancionador, sem a aplicação de quaisquer penalidades em face da empresa T-GRÃO CARGO TERMINAL DE GRANÉIS S/A.
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RESOLUÇÃO Nº 8.042-ANTAQ, DE 25 DE SETEMBRO 2020 – Responder à consulta formulada pela Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários (SNPTA) no sentido de que os investimentos propostos pela empresa Brasil Terminal Portuário S/A (BTP), de que tratam as Cartas CAO/L&C nº 183/2020, CAO/L&C nº 185/2020, CAO/L&C nº 187/2020 e CAO/L&C nº 189/2020, guardam natureza de obrigação contratual ordinária, não tendo o condão de desequilibrar a equação econômica-financeira inicialmente prevista para o Contrato de Arrendamento DP/24.2000
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RESOLUÇÃO Nº 8.047-ANTAQ, DE 25 DE SETEMBRO 2020 – Indeferir o pleito de medida cautelar formulado pela empresa TERLOGS TERMINAL MARÍTIMO LTDA em desfavor da autoridade portuária SCPAR Porto de São Francisco do Sul S/A, para que a ANTAQ suspenda os efeitos do Ofício 00003/2020- SCPAR/SFS na parte que dispõe que, a partir de 21/03/2020, os operadores portuários que operarem no Terminal Graneleiro (TGSFS) serão os responsáveis pela requisição e custos da mão-de-obra portuária junto ao órgão gestor de mão de obra (OGMO).
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RESOLUÇÃO Nº 8.048-ANTAQ, DE 25 DE SETEMBRO 2020 – Autorizar a realização de consulta e audiência públicas, visando a obtenção de subsídios para aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos relativos à realização de certame licitatório referente ao arrendamento de terminal portuário destinado à movimentação e armazenagem de granéis líquidos, especialmente químicos do tipo soda cáustica, no Complexo Portuário de Vila do Conde/PA, denominado VDC10A.
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RESOLUÇÃO Nº 8.049-ANTAQ, DE 25 DE SETEMBRO 2020 – Prorrogar por 120 (cento e vinte) dias o prazo limite fixado para o envio das informações ao Sistema de Desempenho da Navegação (SDN), módulo Apoio Portuário, de que trata a Resolução Normativa nº 35-ANTAQ, de 2019.
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RESOLUÇÃO Nº 8.054-ANTAQ, DE 25 DE SETEMBRO 2020 – Altera a norma constante no Anexo da Resolução nº 3.585-ANTAQ, de 18 de agosto de 2014, que aprovou o Regimento Interno da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, em cumprimento às determinações do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.
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PORTARIA Nº 266/DG, DE 25 DE SETEMBRO DE 2020 – Declara a vigência, para os fins do disposto no art. 12 do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, dos atos normativos inferiores a decreto.
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PORTARIA Nº 267/DG, DE 25 DE SETEMBRO DE 2020 – Estabelece as competências e o detalhamento dos procedimentos para os trabalhos de revisão e consolidação dos atos normativos inferiores a Decreto no âmbito da ANTAQ.
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SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL
PORTARIA Nº 1.294, DE 25 DE SETEMBRO DE 2020 – Subdelega competência no âmbito da 8ª Região Fiscal aos Superintendentes Adjuntos, aos Delegados da Receita Federal do Brasil e ao Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas.
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SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 7ª REGIÃO FISCAL | ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO GALEÃO-ANTÔNIO CARLOS JOBIM
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 4, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020 – “Habilita, em caráter precário, a empresa que menciona a operar o regime aduaneiro especial de Depósito Afiançado – DAF, no Aeroporto Internacional do Galeão.”
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CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA | CONFAZ
DESPACHO Nº 69, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020 – Publica os Laudos de Análise Funcional – PAF-ECF.
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SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO (Alterada norma que regula operacionalização da antecipação do auxílio-doença)
PORTARIA CONJUNTA Nº 62, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020 – Altera a Portaria Conjunta nº 47, de 21 de agosto de 2020, que disciplina a operacionalização, pelo Instituto Nacional do Seguro Social, da antecipação de um salário mínimo mensal ao requerente do auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença), de que tratam o art. 4º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, e o Decreto nº 10.413, de 2 de julho de 2020.
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AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA | ANVISA
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.905, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020 – Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.
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Atos do Congresso Nacional
ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 127, DE 2020 – Faz saber que a Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019, que “Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências”, teve seu prazo de vigência encerrado no dia 18 de agosto de 2020.
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Atos do Poder Executivo
DECRETO Nº 10.498, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020 – Autoriza o aumento de capital social de Companhias Docas federais.
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DECRETO Nº 10.496, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020 – Institui o Cadastro Integrado de Projetos de Investimento em Infraestrutura.
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DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MENSAGEM Nº 550, de 28 de setembro de 2020 – Submete ao Senado Federal, para apreciação, o nome do Senhor JOSÉ LUIZ POVILL DE SOUZA, para exercer o cargo de Ouvidor da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, em vaga decorrente do término do mandato de Alex Castaldi Romera.
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SECRETARIA DE GOVERNO
PORTARIA Nº 72, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020 – Torna pública a listagem dos atos normativos inferiores a decreto vigentes no âmbito da Secretaria de Governo da Presidência da República, para os fins do disposto no art. 12 do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.
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GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL | Presidência da República
PORTARIA GSI/PR Nº 71, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020 – Estabelece a listagem dos atos normativos vigentes inferiores a Decreto no âmbito do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, referente ao disposto no art. 12 do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.
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MINISTÉRIO DA AGRICULTURA | MAPA
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO DO RIO GRANDE DO SUL
PORTARIA Nº 219, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020 – Renovar o credenciamento de empresa prestadora de serviço de tratamentos quarentenários e fitossanitários no trânsito internacional de vegetais e suas partes, executar os seguintes tratamentos: a) Fumigação com Fosfina em Containeres (FEC), b) Fumigação com Fosfina em porões de navios (FPN), c) Fumigação com Fosfina em câmaras de lona (FCL), d) Fumigação com Fosfina em silos herméticos – silo pulmão (FSH).
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MINISTÉRIO DA DEFESA | COMANDO DA MARINHA
PORTARIA Nº 285/MB, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020 – Divulga a listagem completa dos atos normativos inferiores a decreto em vigência, no âmbito do Comando da Marinha.
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PORTARIA Nº 323/DPC, DE 25 DE SETEMBRO DE 2020 – Cancelamento de Portarias
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