Destaques do Diário Oficial da União [30/11]

CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR | COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO

RESOLUÇÃO GECEX Nº 122, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020 – Retifica a Resolução Gecex nº 18, de 19 de março de 2020.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 125, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020 – Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 49, de 07 de novembro de 2019, do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL.

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SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS | SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR

CIRCULAR Nº 79, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020 – Referentes à revisão de final de período da medida antidumping instituída pela Resolução CAMEX no 121, de 18 de dezembro de 2014, publicada no Diário Oficial da União de 19 de dezembro de 2014, aplicada às importações brasileiras de vidros planos flotados incolores, com espessuras de 2 mm a 19 mm, comumente classificadas no subitem 7005.29.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM, originárias do Reino da Arábia Saudita (Arábia Saudita), da República Popular da China (China), da República Árabe do Egito (Egito), dos Emirados Árabes Unidos (Emirados Árabes), dos Estados Unidos da América (EUA) e dos Estados Unidos Mexicanos (México – torna públicos os novos prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão em comento, iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 69, de 18 de dezembro de 2019, publicada no D.O.U. de 19 de dezembro de 2019.

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SECRETARIA ESPECIAL DE FAZENDA | SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 120, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020 – Altera a Instrução Normativa STN nº 2, de 22 de maio de 2009, que dispõe sobre a Guia de Recolhimento da União – GRU, e dá outras providências.

Páginas: 16 e 17

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SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 53, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2020- Desalfandega o recinto que menciona.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 54, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2020 – Prorroga o Alfandegamento do Terminal de Remessas Expressas DHL EXPRESS (BRAZIL) LTDA., localizado no Aeroporto Internacional de Viracopos em Campinas/SP.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 12, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2020 – Incluir no Registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros as seguintes inscrições.

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ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 21, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020 – Habilita ao Despacho Aduaneiro de Remessa Expressa a Empresa que menciona.

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DELEGACIA DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO | EQUIPE DE GESTÃO DE OPERADORES ECONÔMICOS AUTORIZADOS

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 43, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020 – Certifica como Operador Econômico Autorizado aempresa que especifica.

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INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA | INMETRO

PORTARIA Nº 364, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020 – Altera os prazos de adequação ao Regulamento Técnico Mercosul sobre Etiquetagem de Produtos Têxteis estabelecidos pela Portaria nº 296, de 12 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 10 de julho de 2019, seção 1, página 31.

Atenção: A partir de 12 (doze) meses contados do término do prazo fixado no caput, os fabricantes e importadores deverão comercializar, no mercado nacional, somente produtos têxteis em conformidade com as disposições contidas nesta Portaria”.

Página 48

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AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA | ANVISA

GERÊNCIA-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.858, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020 – Conceder Autorização de Funcionamento de Empresas em conformidade com o disposto no anexo.

Página 731

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AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS | ANTAQ

DELIBERAÇÃO-DG Nº 8, DE 26 DE NOVEMBRO 2020 – Aditar o Termo de Autorização nº 1.026-ANTAQ, de 30 de janeiro de 2014, titularidade da empresa GUDE GUDE SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 16.502.925/0001-70, passando a vigorar na forma e condições fixadas em seu 1º Termo Aditivo, em virtude de alteração da razão social.

Página 64

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DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES | DNIT

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 35/GAB – DG/DNIT SEDE, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020 – Estabelece procedimentos relativos às atividades de ouvidoria, no âmbito do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes.

Páginas: 64 e 65

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