Destaques do Diário Oficial da União {30/1/23}

COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO | RFB

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAR Nº 3, DE 27 DE JANEIRO DE 2023 – Institui código de receita para recolhimentos decorrentes de transação por meio do Programa de Redução da Litigiosidade Fiscal (PRLF) de que trata Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1, de 12 de janeiro de 2023.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-codar-n-3-de-27-de-janeiro-de-2023-460752960

AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL | ANAC

RESOLUÇÃO Nº 702, DE 26 DE JANEIRO DE 2023 – Aprova a Emenda nº 06 ao RBAC nº 108

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-702-de-26-de-janeiro-de-2023-460784557

GERÊNCIA-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS | ANVISA

RESOLUÇÃO-RE Nº 271, DE 26 DE JANEIRO DE 2023 – Conceder Autorização de Funcionamento de Empresas prestadoras de serviços de importação procedida por intermediação predeterminada constantes no anexo desta Resolução.

https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-re-n-271-de-26-de-janeiro-de-2023-460776584

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

PRF aprova regulamento de escolta de cargas superdimensionadas

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-normativa-prf-n-24-de-26-de-janeiro-de-2023-460784414