CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR | COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO
RESOLUÇÃO GECEX Nº 324, DE 29 DE MARÇO DE 2022 – Retifica a Resolução Gecex nº 318, de 24 de março de 2022, que altera a Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-324-de-29-de-marco-de-2022-389586185
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 4, DE 24 DE MARÇO DE 2022 – Mantém a Simplificação de Trânsito Aduaneiro para o Recinto que menciona.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 5, DE 25 DE MARÇO DE 2022 – Prorroga até 04 de junho de 2022 o Alfandegamento do Recinto que menciona.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-n-4-de-24-de-marco-de-2022-389573980
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE SANTOS
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/STS Nº 2, DE 28 DE MARÇO DE 2022 – Dispõe sobre o Registro de Despachantes Aduaneiros e de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros.
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS | CARF
PAUTA DE JULGAMENTO
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamento-389592510
https://www.in.gov.br/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-389592424
https://www.in.gov.br/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-389584642
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-389584478
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-389583619
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-389574066
