SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª REGIÃO FISCAL | ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE MANAUS
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/MNS Nº 34, DE 26 DE MAIO DE 2023 – Dispõe sobre o abandono de mercadorias apreendidas.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª REGIÃO FISCAL
PORTARIA SRRF03 Nº 350, DE 26 DE MAIO DE 2023 – Dispõe sobre a estrutura, o funcionamento e a composição da Equipe Regional de Julgamento de Processos Aduaneiros da 3ª Região Fiscal.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-srrf03-n-350-de-26-de-maio-de-2023-486553889
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS | ANTAQ
DELIBERAÇÃO Nº 35, DE 27 DE MAIO DE 2023 – Deferir parcialmente o pedido cautelar interposto pela empresa CMA Terminals do Brasil Ltda. (CMAT) para determinar ao Órgão Gestor de Mão-de-Obra de Fortaleza/CE.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/deliberacao-n-35-de-27-de-maio-de-2023-486559454
DELIBERAÇÃO Nº 36, DE 29 DE MAIO DE 2023 – Autorizar, nos termos do art. 46 da Resolução Normativa nº 07/2016, a celebração de Contrato de Transição entre a Sociedade de Portos e Hidrovias do Estado de Rondônia (SOPH) e a empresa BDX Logística Ltda (BDX), visando à regularização da exploração transitória das áreas identificadas como “Área 3” e “Recinto Alfandegado”, totalizando 13.508 m², do Porto Organizado de Porto Velho/RO, destinada à movimentação e armazenagem de contêineres e carga geral, por 180 dias ou até a licitação da área, o que ocorrer primeiro.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/deliberacao-n-36-de-29-de-maio-de-2023-486559533
