MINISTÉRIO DA AGRICULTURA | MAPA
PORTARIA Nº 25, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020 – Credenciar, sob o número BR-SC348, a empresa Sincol S/A Indústria e Comércio, CNPJ 83.053.660/0001-68, situada na Rua Alemanha, 197, bairro Sorgatto, Caçador/SC, para, na qualidade de empresa que realiza tratamento fitossanitário com fins quarentenários no trânsito internacional de vegetais, seus produtos, subprodutos e embalagens de madeiras, executar os seguintes tratamentos: TRATAMENTO TÉRMICO – HT e SECAGEM EM ESTUFA – KD.
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SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 97, DE 25 DE SETEMBRO DE 2020 – Torna pública a relação de estabelecimentos que devem se registrar no Cadastro Geral de Classificadores do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – CGC/MAPA de acordo com a Instrução Normativa SDA nº 9, de 21 de maio de 2019.
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https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-n-97-de-25-de-setembro-de-2020-280239567
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 329, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020 – Publica listagem completa dos atos normativos inferiores a decreto vigentes e aprova o plano de atendimento ao Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.
Páginas: 63 a 195
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PORTARIA Nº 21.527, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020 – Disciplina o recebimento e tratamento de denúncia e comunicação de irregularidade no âmbito do Ministério da Economia.
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SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 48, DE 22 DE SETEMBRO DE 2020 -Alfandega o recinto que menciona.
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DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SOROCABA
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 162, DE 25 DE SETEMBRO DE 2020 – Concede o Registro Especial a que estão sujeitos os produtores, engarrafadores, cooperativas de produtores, estabelecimentos comerciais atacadistas e importadores de Bebidas Alcoólicas para a atividade específica de produtor.
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 163, DE 25 DE SETEMBRO DE 2020 – Concede o Registro Especial a que estão sujeitos os produtores, engarrafadores, cooperativas de produtores, estabelecimentos comerciais atacadistas e importadores de Bebidas Alcoólicas para a atividade específica de engarrafador.
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 164, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020 – Conceder registro referente à suspensão do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
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ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DIONÍSIO CERQUEIRA
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 7, DE 25 DE SETEMBRO DE 2020 – Inclusão no Registro de Ajudantes de Despachante Aduaneiro.
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ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE ITAJAÍ
PORTARIA Nº 83, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020 – Disciplina o atendimento ao contribuinte, o agendamento e a disponibilização de senhas no âmbito do Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC) da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Itajaí.
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SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 10ª REGIÃO FISCAL
PORTARIA Nº 422, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020 – Delega competência para designação de Comissões de Alfandegamento, no âmbito da 10ª Região Fiscal.
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COORDENAÇÃO-GERAL DE ATENDIMENTO
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 6, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020 – Revoga o Ato Declaratório Executivo Coaef nº 8, de 31 de julho de 2016.
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SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO | COORDENAÇÃO-GERAL DE TRIBUTAÇÃO
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 100, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física – IRPF
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 101, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 107, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020 Assunto: Normas de Administração Tributária
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 114, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física – IRPF
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SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 118, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 103, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020 Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 105, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020 Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins.
IMPORTAÇÃO
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 111, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020 Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins.
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 113, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020 Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep.
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 117, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020 Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins.
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 104, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020 Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep.
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 102, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 108, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020 Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 99.010, DE 09 DE SETEMBRO DE 2020 Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – IRRF
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 99.012, DE 21 DE SETEMBRO DE 2020 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ
Páginas: 212 a 214
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CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA | CONFAZ
ATO COTEPE/PMPF Nº 29, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020 – Altera o Ato COTEPE/PMPF 28/20, que divulga o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
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ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MUNDO NOVO
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 11, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020 – Aplica a pena de perdimento de mercadorias, moeda e veículos dos processos que especifica.
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SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 2ª REGIÃO FISCAL
PORTARIA Nº 485, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020 – Compartilha competências regimentais e explicita a jurisdição das DRF, ALF e IRF, no âmbito da 2ª Região Fiscal, para as atividades de controle aduaneiro que menciona.
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SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 5ª REGIÃO FISCAL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 13, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020 – Declara alfandegado, a título extraordinário e em caráter eventual, o Terminal Portuário da Enseada Industria Naval no período de 30/09/2020 a 30/10/2020.
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PORTARIA Nº 253, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020 – Altera o Anexo III da Portaria SRRF05 nº 152, de 31 de julho de 2020, que estabelece as atividades das Equipes Regionais Especializadas da 5ª Região Fiscal.
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SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
PORTARIA Nº 7.680, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020 – Publica a Lista de Atos Normativos inferiores a Decreto, de acordo com o disposto no Art. 12 do Decreto 10.139 de 28 de novembro 2019.
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INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA | INMETRO
PORTARIA Nº 306, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020 – Dispõe sobre a lista dos atos normativos inferiores a decreto vigentes no Estoque Regulatório do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro.
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DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA | Presidência da República
Nº 553, de 29 de setembro de 2020. Encaminhamento ao Congresso Nacional dos textos dos Protocolos à Convenção de Aviação Civil Internacional, adotados por ocasião da 39ª Assembleia da Organização de Aviação Civil Internacional (OACI), em Montreal, Canada, em 6 de outubro de 2016.
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MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES | MRE
PORTARIA Nº 336, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020 – Modifica a Portaria nº 82, de 14 de fevereiro de 2020, lista os atos normativos inferiores a decreto que serão revisados e declara revogados os atos normativos já examinados, nos termos do Decreto 10.139, de 28 de novembro de 2019, no âmbito do Ministério das Relações Exteriores.
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AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA | ANVISA
COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.911, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020 – Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.
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