COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA | COANA
PORTARIA COANA Nº 92, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022 – Altera a Portaria Coana nº 70, de 11 de abril de 2022, que dispõe sobre o despacho aduaneiro de importação na modalidade Antecipado.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-coana-n-92-de-28-de-setembro-de-2022-433217373
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/SPO Nº 49, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022 – Certifica como Operador Econômico Autorizado a empresa que especifica.
SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS | SECINT
PORTARIA SECEX Nº 213, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022 – Autoriza a prorrogação da aplicação do Mecanismo de exceção à Regra de Origem em caso de desabastecimento de insumos na Argentina, no Brasil e na Colômbia.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-secex-n-213-de-29-de-setembro-de-2022-433233620
ATOS DO PODER EXECUTIVO
DECRETO Nº 11.213, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022 – Dispõe sobre a execução do Octogésimo Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 2 (83PA-ACE2), firmado pela República Federativa do Brasil e pela República Oriental do Uruguai.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/decreto-n-11.213-de-29-de-setembro-de-2022-433240164
DECRETO Nº 11.214, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022 – Dispõe sobre a execução do Octogésimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 2 (84PA-ACE2), firmado pela República Federativa do Brasil e pela República Oriental do Uruguai.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-11.214-de-29-de-setembro-de-2022-433216441
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA | SECEX
PORTARIA SDA Nº 661, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022 – Submete à Consulta Pública a proposta de Portaria que altera a Portaria nº 317, de 21 de maio de 2021, que institui o Programa Nacional de Prevenção e Controle à doença denominada Huanglongbing (HLB) – PNCHLB.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-sda-n-661-de-28-de-setembro-de-2022-433232471
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS | CARF
PAUTA DE JULGAMENTOS
https://www.in.gov.br/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-433238419
