CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR | CAMEX
RESOLUÇÃO GECEX Nº 294, DE 28 DE JANEIRO DE 2022 – Altera o art. 1º da Resolução nº 10, de 18 de fevereiro de 2016, da Câmara de Comércio Exterior, que aplicou direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de espelhos não emoldurados, originárias da China e do México.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-294-de-28-de-janeiro-de-2022-376876992
RESOLUÇÃO GECEX Nº 295, DE 28 DE JANEIRO DE 2022 – Altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-295-de-28-de-janeiro-de-2022-376876910
RESOLUÇÃO GECEX Nº 296, DE 28 DE JANEIRO DE 2022 – Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-296-de-28-de-janeiro-de-2022-376908156
RESOLUÇÃO GECEX Nº 299, DE 28 DE JANEIRO DE 2022 – Altera a Lista de Autopeças não Produzidas, constante do Anexo I da Resolução nº 285, de 21 de dezembro de 2021, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-299-de-28-de-janeiro-de-2022-376877156
RESOLUÇÃO GECEX Nº 300, DE 28 DE JANEIRO DE 2022 – Altera a Lista de Autopeças não Produzidas, constante dos Anexos I e II da Resolução nº 284, de 21 de dezembro de 2021 do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-300-de-28-de-janeiro-de-2022-376877478
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | RFB
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.063, DE 27 DE JANEIRO DE 2022 – Dispõe sobre o parcelamento de débitos perante a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil de que tratam os arts. 10 a 10-B, 11 a 13 e 14 a 14- F da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002.
SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS
CIRCULAR Nº 3, DE 28 DE JANEIRO DE 2022 – Tornar públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante dareferida revisão, iniciada pela Circular SECEX no 48, de 20 de julho de 2021.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/circular-n-3-de-28-de-janeiro-de-2022-376882589
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS | ANTAQ
RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 66, DE 27 DE JANEIRO 2022 – A instrução processual no âmbito dos Gabinetes de diretores e a realização das reuniões da Diretoria Colegiada obedecem ao disposto nesta Resolução.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-antaq-n-66-de-27-de-janeiro-2022-376881066
DELIBERAÇÃO Nº 18, DE 28 DE JANEIRO DE 2022 – Estabelecer que a audiência pública presencial ou telepresencial prevista no âmbito do Aviso de Audiência Pública nº 20/2021-ANTAQ, que tem por objetivo obter contribuições para o aprimoramento dos documentos referentes à realização de certame licitatório de concessão do porto organizado de São Sebastião, ocorrerá no modelo virtual no dia 07 de fevereiro de 2022, com início às 15h e término quando da manifestação do último credenciado, sendo 18h o horário limite para encerramento.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/deliberacao-n-18-de-28-de-janeiro-de-2022.-376880826
